A cidade e as serras: a mesma lição de soberania popular

A crise da habitação que empurra milhares de famílias para as ruas e o avanço da mineração a céu aberto que ameaça desalojar as comunidades rurais partilham a mesma matriz estrutural: a transformação do espaço outrora destinado à vida num ativo financeiro subordinado às lógicas da acumulação e da especulação.

Quer se trate do solo metropolitano entregue à especulação imobiliária, ou do subsolo serrano alienado ao extrativismo, estas dinâmicas desaguam rigorosamente nas mesmas restrições à participação pública. Quando as cidades e os territórios rurais deixam de ser compreendidos como lugares de pertença e ocupação social para passarem a ser geridos como mercadoria, o Estado encara o escrutínio cívico, as garantias constitucionais e a soberania das comunidades não como pilares democráticos inalienáveis, mas como custos de transação que é necessário contornar.

No final de outubro de 2026, perante a tentativa da britânica Savannah Resources de avançar com perfurações em terrenos de gestão comunitária, a comunidade local respondeu com um bloqueio civil.

O conflito que envolve o projeto da Mina do Barroso, no concelho de Boticas, tornou-se num dos retratos mais nítidos deste cerceamento institucional. No final de outubro de 2026, perante a tentativa da britânica Savannah Resources de avançar com perfurações em terrenos de gestão comunitária, a comunidade local respondeu com um bloqueio civil. Esta é apenas a demonstração mais recente do descontentamento de uma aldeia que luta há mais de oito anos e o último recurso perante o silêncio do Estado e das suas estruturas ambientais. Durante três dias consecutivos, dezenas de habitantes de Covas do Barroso montaram uma vigília na serra, que travou fisicamente o avanço das máquinas de perfuração.

A resiliência no terreno e a solidariedade de aliados vindos de vários pontos do país deram visibilidade a uma mobilização popular que forçou a retirada dos equipamentos da promotora. Ficou evidente que a defesa de uma região classificada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) como um Sistema Importante do Património Agrícola Mundial (SIPAM) não é um mero detalhe burocrático, mas uma causa enraizada na dignidade de quem cuida da terra há gerações.

Bruxelas sublinhou que os projetos estratégicos têm de cumprir critérios objetivos de aceitação pública e demonstrar o envolvimento real das populações afetadas, admitindo a reavaliação formal do estatuto concedido.

A relevância desta resistência no terreno ecoa com força crescente na esfera política europeia. Muito embora a Comissão Europeia tenha atribuído ao empreendimento a classificação de «Projeto Estratégico» sob o Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas (CRMA) para acelerar procedimentos de licenciamento, o próprio executivo comunitário admitiu recentemente que esse estatuto não é definitivo nem incondicional. Bruxelas sublinhou que os projetos estratégicos têm de cumprir critérios objetivos de aceitação pública e demonstrar o envolvimento real das populações afetadas, admitindo a reavaliação formal do estatuto concedido. A designada «licença social para operar» não pode ser um conceito decorativo de relações públicas corporativas. É um parâmetro regulatório vinculativo e fundamental. A ausência persistente de aceitação social demonstra que a eventual viabilidade jurídica e económica do projeto não se sustenta à revelia do consentimento democrático local.

A designada «licença social para operar» não pode ser um conceito decorativo de relações públicas corporativas. É um parâmetro regulatório vinculativo e fundamental.

A oposição da comunidade não resulta de um impulso de recusa infundada, mas apoia-se num rasto documental denso de irregularidades e ilegalidades atestadas pelas próprias instituições de supervisão. Em Portugal, o Ministério Público emitiu um parecer ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela sustentando que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada padece de vício de violação de lei, compromete as obrigações internacionais de preservação do SIPAM e omite deliberadamente a avaliação dos impactos cumulativos com a vizinha Mina do Romano.

No plano internacional, o Comité de Cumprimento da Convenção de Aarhus deliberou, em setembro de 2025, que entidades como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a CCDR-Norte violaram o tratado ambiental ao ocultarem informação técnica essencial de forma injustificada e ao encurtarem os prazos de consulta pública. Paralelamente, têm sido ignorados, de forma ostensiva, pareceres científicos independentes, nomeadamente a análise do Dr. Steven Emerman, que demonstrou a instabilidade da infraestrutura de armazenamento de resíduos mineiros e o risco real de colapso catastrófico sobre a bacia hidrográfica do rio Douro, e o relatório do Dr. Douw Steyn, que expôs insuficiências grosseiras na monitorização da qualidade do ar e ausência de avaliação sobre poeiras tóxicas.

[...] o Estado tem recorrido a instrumentos coercivos excepcionais, como servidões administrativas e a ameaça de expropriações forçadas de baldios, as terras geridas democraticamente pelo povo local há séculos, colocando a máquina pública e as forças policiais ao serviço de interesses privados.

A resposta das autoridades a este impasse expõe um novo estágio do autoritarismo institucional. Em vez de travar um processo eivado de vícios e associado aos meandros políticos que estiveram na origem da queda do governo anterior na «Operação Influencer», o Estado tem recorrido a instrumentos coercivos excepcionais, como servidões administrativas e a ameaça de expropriações forçadas de baldios, as terras geridas democraticamente pelo povo local há séculos, colocando a máquina pública e as forças policiais ao serviço de interesses privados.

Sempre que ceder implica travar a especulação dos grandes fundos imobiliários nas cidades ou frustrar os compromissos multimilionários assumidos com indústrias extrativas nos corredores governamentais, o custo de escutar a população torna-se, para o poder, inaceitável.

A experiência acumulada em Covas do Barroso e nos bairros urbanos desmente amplamente a narrativa oficial de que a repressão do Estado resulta da violência ou da veemência com que os cidadãos protestam. Na verdade, a intensidade da resposta repressiva do poder público não depende de quão ordeira, pacífica ou disruptiva é a manifestação popular, mas decorre, exclusivamente, de uma avaliação fria sobre o preço político e económico de ceder às reivindicações do povo. Sempre que ceder implica travar a especulação dos grandes fundos imobiliários nas cidades ou frustrar os compromissos multimilionários assumidos com indústrias extrativas nos corredores governamentais, o custo de escutar a população torna-se, para o poder, inaceitável. É esse cálculo utilitário que desencadeia a desqualificação política dos ativistas, o estreitamento das vias de participação cívica e o recurso à intimidação burocrática e policial, quer o protesto tome a forma de uma vigília pacífica num lameiro transmontano, quer seja uma Acampada por rendas justas no Rossio ou nos Aliados.

O direito à habitação nos centros urbanos e o direito à preservação ambiental e territorial no interior são expressões inseparáveis de uma mesma exigência da soberania popular que recusa o desmantelamento das suas condições de vida. A resposta aos dilemas sociais e climáticos do nosso tempo não pode residir no endurecimento autoritário das respostas do Estado nem na submissão das leis aos lucros corporativos. Deve procurar-se no aprofundamento da democracia local, no escrutínio intransigente dos atos públicos e na solidariedade comunitária entre todos os que, na serra ou na cidade, afirmam o direito inegociável de viver e decidir sobre o seu próprio chão.