Política de Privacidade
Saiba como tratamos os seus dados pessoais.
Última actualização: 19 de Maio de 2026
A presente Política de Privacidade descreve como o Progressistas recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do website progressistas.pt (doravante, «Website»), em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados, «RGPD») e da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Progressistas. Pode contactar-nos para qualquer questão sobre privacidade através do endereço privacidade@progressistas.pt.
2. Princípios aplicados
Tratamos os seus dados de forma lícita, leal, transparente, limitada às finalidades necessárias, exacta, conservada apenas pelo tempo indispensável e com medidas adequadas de segurança e confidencialidade.
3. Categorias de dados recolhidos
Podemos recolher e tratar, consoante a interacção que estabelece connosco, as seguintes categorias de dados:
Dados de identificação e contacto: nome, endereço de email, telefone, morada;
Dados de adesão: informação prestada nos formulários de adesão, candidatura, voluntariado ou apoio;
Dados de subscrição: endereço de email e preferências para envio da newsletter;
Dados de utilização: endereço IP, identificador do dispositivo, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas, data e hora de acesso;
Dados de conteúdo: comentários, sugestões e demais conteúdos submetidos voluntariamente;
Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na nossa Política de Cookies.
4. Finalidades e fundamentos jurídicos
Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com as seguintes bases de legitimidade:
Prestação dos serviços do Website (gestão de conta, áreas reservadas, formulários) — execução de contrato ou diligências pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD);
Envio de newsletter e comunicações informativas — consentimento livre, específico, informado e inequívoco (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), que pode ser retirado a qualquer momento;
Resposta a contactos, sugestões e pedidos — interesse legítimo em comunicar com quem nos contacta (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD);
Segurança, prevenção de fraude e estabilidade técnica do Website — interesse legítimo na protecção dos sistemas e dos utilizadores;
Cumprimento de obrigações legais, designadamente em matéria fiscal, contabilística e de resposta a autoridades competentes — obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD);
Análises estatísticas e melhoria do Website — interesse legítimo, com utilização de dados agregados ou pseudonimizados sempre que possível.
5. Comunicação a terceiros e subcontratantes
Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Podemos, contudo, recorrer a prestadores de serviços que actuam por nossa conta enquanto subcontratantes, designadamente em áreas como alojamento web, envio de email, análise estatística, manutenção informática ou apoio jurídico. Estes prestadores estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas de acordo com as nossas instruções e com medidas adequadas de segurança.
Podemos ainda comunicar dados às autoridades públicas competentes quando tal seja exigido por lei ou por decisão judicial.
6. Transferências internacionais de dados
Procuramos privilegiar prestadores estabelecidos na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu. Sempre que existam transferências de dados para países terceiros, garantimos que estão sujeitas a uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou a salvaguardas adequadas previstas no RGPD, designadamente cláusulas contratuais-tipo.
7. Prazos de conservação
Conservamos os seus dados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos, designadamente:
Dados de conta: enquanto a conta estiver activa e até 1 ano após o seu encerramento, para fins de auditoria e cumprimento de obrigações legais;
Dados de newsletter: até retirada do consentimento (cancelamento da subscrição);
Dados de adesão e candidaturas: pelo período legal aplicável ou enquanto se mantiver a relação;
Mensagens de contacto: até 2 anos após o último contacto, salvo se a relação se prolongar;
Dados sujeitos a obrigações legais (e.g., fiscais ou contabilísticas): pelo prazo definido na lei aplicável, em regra 10 anos;
Registos técnicos e de segurança: até 12 meses, salvo necessidade de prazo superior para investigação de incidentes.
8. Os seus direitos
Enquanto titular dos dados, dispõe dos seguintes direitos, exercíveis através do endereço privacidade@progressistas.pt:
Direito de acesso à informação que detemos sobre si;
Direito de rectificação de dados inexactos ou incompletos;
Direito ao apagamento («direito a ser esquecido»), nos termos legais;
Direito de limitação do tratamento;
Direito de oposição a tratamentos baseados em interesse legítimo;
Direito de portabilidade dos dados que nos forneceu;
Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que tal afecte a licitude dos tratamentos previamente efectuados;
Direito de não estar sujeito a decisões automatizadas com efeitos significativos — não realizamos, presentemente, decisões automatizadas ou profiling com esses efeitos;
Direito de reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), através de www.cnpd.pt.
Para efeitos de verificação da identidade, poderemos solicitar informação adicional antes de dar seguimento ao pedido.
9. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação acidentais ou ilícitas, designadamente: cifragem do tráfego (HTTPS), controlo de acessos, registo de operações, cópias de segurança e procedimentos internos de gestão de incidentes.
10. Cookies
O Website utiliza cookies próprios e de terceiros para garantir o seu funcionamento, recordar preferências e produzir estatísticas agregadas. Pode aceitar, recusar ou personalizar a sua utilização a qualquer momento através do banner de consentimento e das definições do seu navegador. Para informação detalhada, consulte a nossa Política de Cookies.
11. Menores
O Website não se dirige a menores de 16 anos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores sem o consentimento ou autorização do(s) titular(es) das responsabilidades parentais. Caso identifique uma situação contrária, agradecemos que nos comunique para procedermos à sua remoção.
12. Ligações para sites de terceiros
O Website pode conter ligações para outros sites que não são operados por nós. Esta Política de Privacidade aplica-se apenas ao Website; recomendamos que consulte as políticas de privacidade dos sites de terceiros que visitar.
13. Alterações a esta Política
Esta Política de Privacidade pode ser actualizada a qualquer momento para reflectir alterações legais, técnicas ou organizativas. A versão em vigor é sempre a que se encontra publicada nesta página, com indicação da data da última actualização. Em caso de alterações materiais, esforçar-nos-emos por informar os utilizadores através de meios adequados.
14. Contactos
Para qualquer questão sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou o exercício dos seus direitos:
Email: privacidade@progressistas.pt
Autoridade de controlo: Comissão Nacional de Protecção de Dados — www.cnpd.pt