Termos de Utilização

Última actualização: 19 de Maio de 2026

Os presentes Termos de Utilização (doravante, «Termos») regulam o acesso e a utilização do website Progressistas.pt, disponível em progressistas.pt (doravante, «Website»). Ao aceder ou utilizar o Website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos. Caso não concorde com algum dos pontos, deverá abster-se de utilizar o Website.

1. Identificação do responsável

O Website é gerido pela organização Progressistas. Para qualquer questão relacionada com estes Termos, pode contactar-nos através do endereço info@progressistas.pt.

2. Objecto

O Website disponibiliza conteúdos editoriais e de opinião, informação institucional, agenda de eventos, newsletters e formulários de adesão e contacto. O acesso ao Website é gratuito.

3. Compromisso do utilizador

O utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e funcionalidades disponibilizados, designadamente, mas não exclusivamente, a:

• Não desenvolver atividades ilegais ou contrárias à boa-fé, à ordem pública e aos bons costumes;

• Não recolher dados de terceiros sem o seu consentimento ou outra base legal aplicável;

• Não introduzir, propagar ou facilitar a propagação de vírus, malware ou outros mecanismos susceptíveis de causar danos aos sistemas do Progressistas, dos seus prestadores de serviços ou de terceiros;

• Não realizar ações que comprometam a integridade, a segurança ou a disponibilidade do Website (incluindo scraping massivo, ataques de negação de serviço ou tentativas de acesso não autorizado);

• Não utilizar o Website para o envio de comunicações comerciais não solicitadas (spam).

4. Conteúdos submetidos pelo utilizador

Sempre que o utilizador submeter conteúdos (textos, formulários, comentários, sugestões, candidaturas ou outros), garante que detém os direitos necessários sobre os mesmos e que o seu uso pelo Progressistas não viola direitos de terceiros nem disposições legais. O utilizador concede ao Progressistas uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para utilizar, reproduzir, traduzir e divulgar esses conteúdos no âmbito das atividades do Website.

O Progressistas reserva-se o direito de moderar, editar ou remover conteúdos submetidos que considere desadequados, sem que tal lhe imponha qualquer obrigação de revisão prévia.

5. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no Website — designadamente textos, imagens, fotografias, ilustrações, vídeos, áudios, marcas, logótipos, código-fonte e desenho gráfico — são propriedade do Progressistas ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial.

É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de utilização dos conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia e escrita do titular dos direitos. É permitida a citação pontual, com indicação clara da fonte e hiperligação para o conteúdo original.

6. Ligações para sites de terceiros

O Website pode incluir ligações para sites operados por terceiros. Essas ligações são fornecidas a título informativo e o Progressistas não controla nem se responsabiliza pelos respectivos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas comerciais. A consulta desses sites é feita sob exclusiva responsabilidade do utilizador.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O Progressistas envida esforços razoáveis para manter o Website acessível, atualizado e isento de erros sem, contudo, garantir a ausência de interrupções, falhas técnicas ou imprecisões. Na máxima medida permitida pela lei, o Progressistas não é responsável por danos diretos, indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do Website.

8. Dados pessoais e cookies

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Website rege-se pela nossa Política de Privacidade e pela Política de Cookies, que se consideram parte integrante destes Termos.

9. Alterações aos Termos

O Progressistas pode atualizar os presentes Termos a qualquer momento, designadamente para refletir alterações legislativas ou novas funcionalidades. A versão em vigor é sempre a que se encontra publicada nesta página, com indicação da respectiva data de actualização. A utilização continuada do Website após a publicação das alterações implica a sua aceitação.

10. Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do Website, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer aos centros de arbitragem de conflitos de consumo competentes, cuja listagem está disponível em www.consumidor.gov.pt, ou à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha, em ec.europa.eu/consumers/odr.

11. Contactos

Para qualquer dúvida, sugestão ou reclamação relacionada com estes Termos, contacte-nos:

• Email: info@progressistas.pt