Prisões: carrascos do Estado

Não é novidade para ninguém que a prisão é em si um dispositivo de desumanização e domesticação que o poder dos ricos usa contra os pobres. Como afirma Michel Foucault, na obra Vigiar e Punir, «é preciso lembrar que os regulamentos internos das prisões são ainda absolutamente contrários às leis fundamentais que garantem, no resto da sociedade, os direitos humanos. O espaço da prisão é uma formidável exceção ao direito e à lei. A prisão é um lugar de violência física e sexual exercida pelos detidos e pelos carcereiros. É um lugar de carências alimentares e é um lugar de frustrações sexuais constrangedoras. Ela é também, como bem sabemos, um lugar de tráfico incessante, e certamente ilegal, entre os detidos, mas também entre estes e os carcereiros, entre os carcereiros e o mundo exterior; tráficos que são, aliás, absolutamente indispensáveis à sobrevivência dos detidos que, sem eles, não conseguiriam viver ali, sobreviver, às vezes mesmo fisicamente, no sentido estrito do termo».

E acrescenta: «Indispensáveis também à sobrevivência dos carcereiros que não suportariam a sua situação e o seu tratamento se não tivessem esse complemento constituído pelo tráfico ilegal permanente, que passa pelos muros da prisão. A prisão é também um lugar em que a administração pratica o ilegalismo. E pratica-o diariamente até mesmo para cobrir, aos olhos da justiça e da administração superior, de um lado, e aos da opinião em geral, do outro, todos os ilegalismos que ocorrem no próprio interior da prisão.»

Entre 2018 e 2022, houve 303 mortes nas prisões portuguesas. De janeiro a junho de 2026, «28 reclusos já morreram nas prisões portuguesas». O mais estranho é que apenas seis desses casos foram investigados pela Polícia Judiciária e a maioria das mortes são classificadas como «suicídio» ou «mortes causadas por doenças».

O véu lançado aos olhos do público tem implícita a retórica liberal de «condições humanas nas prisões», não revelando as brutalidades pelas quais os cidadãos, em regime de reclusão nas prisões de Portugal, passam diariamente, daqui resultando inúmeras fatalidades e indescritível sofrimento. Além de privadas da liberdade, estas pessoas estão também privadas dos mínimos direitos humanos, algo que se tem agravado exponencialmente nas últimas décadas.

A grande diferença de antes para agora é o facto de estarmos a presenciar um aumento aterrador no número de mortes. Os dados divulgados pela imprensa revelam que, entre 2018 e 2022, houve 303 mortes nas prisões portuguesas e que, de janeiro a junho de 2026, excetuando este caso, «28 reclusos já morreram nas prisões portuguesas». O mais estranho é que apenas seis desses casos foram investigados pela Polícia Judiciária e também o facto de que a maioria das mortes são classificadas como «suicídio» ou «mortes causadas por doenças».

Mais uma vez, o Estado falhou. Porque está desenhado para falhar aos mais pobres, aos explorados. O Estado neoliberal não é neutro.

No caso que ocorreu a 14 de agosto, data em que mais uma pessoa em regime de reclusão perdeu a vida, no estabelecimento prisional do Vale de Judeus, tudo começou quando Elton, de 35 anos, se sentiu mal dentro do estabelecimento. Uma forte dor abdominal levou-o para o centro clínico da prisão, onde se queixou de problemas intestinais. Se era crónico ou pontual é algo que não sabemos. O que sabemos é que foi prontamente encaminhado para o serviço de urgência do hospital de Vila Franca de Xira.

Após ter sido observado e analisado pelos profissionais de saúde das urgências do hospital, o diagnóstico ditou que Elton sofria de uma doença grave, altamente contagiosa, algo só por si digno de quarentena e isolamento imediato. Assim se poderia conter o contágio, mas também assegurar um tratamento digno e adequado para o paciente, algo que todos os médicos devem seguir em função do respeito devido ao juramento de Hipócrates.

No entanto, não foi nada disso que sucedeu - não só não fizeram o isolamento com tratamento como deram instruções aos guardas para levarem o paciente de volta ao estabelecimento prisional, deixando apenas directrizes de como lidar com o paciente, de forma a protegerem-se de um possível contágio.

Foi trazido de volta à prisão e, horas depois, encontrado morto na sua cela. Não sabemos de todos os detalhes do atendimento no hospital, mas uma coisa pode ser afirmada: a prisão gerou a doença que o matou e/ou o empurrou para morte.

Não são novidade para ninguém as condições desumanas pelas quais os cidadãos em regime de reclusão nas prisões de Portugal passam diariamente. Estas pessoas são privadas de direitos humanos, algo que se tem agravado exponencialmente nas últimas décadas. A grande diferença de antes para agora é o facto de estarmos a presenciar um aumento aterrador no número de mortes.

Mais uma vez, o Estado falhou. Porque está desenhado para falhar aos mais pobres, aos explorados, pois o Estado neoliberal não é neutro, serve os interesses dos ricos e propicia condições que produzem morte prematura, como se vê neste e noutros casos.

Mais uma família que chora a perda de um ente querido. E tudo isto porque, para a sociedade neoliberal, pobre deve ser morto a trabalhar para os patrões e ganhar um mísero salário e/ou, se violar a lei dos ricos, deve ser trancafiado, significando isto uma morte que não merece ser chorada. A prisão é um campo de morte para os empobrecidos desta vida.