Prisões - carrascos do Estado

No dia 14 de Agosto morreu mais um preso numa prisão, no Vale dos Judeus, em Portugal.

Os presos, além de estarem privados da liberdade, estão também privados dos mínimos direitos humanos, algo que se tem agravado exponencialmente nas últimas décadas. Importa assinalar que os dados divulgados pela imprensa revelam que, entre 2018 e 2022, houve 303 mortes nas prisões portuguesas e que, de janeiro a junho deste ano, sem contar com a morte de 14 de agosto, «28 reclusos já morreram nas prisões portuguesas». O mais estranho é que apenas seis desses casos totais foram investigadas pela Polícia Judiciária. E também o facto de que a maioria das mortes são classificadas como «suicídio» ou «causadas por doenças súbitas». A ordem é fechar os olhos e não investigar. As populações das prisões, grande parte delas vindas dos trabalhadores dos bairros pobres, estão condenadas a uma vida curta.

De janeiro a junho de 2026, «28 reclusos já morreram nas prisões portuguesas». Apenas seis desses casos totais foram investigados pela Polícia Judiciária e a maioria das mortes são classificadas como «suicídio» ou «causadas por doenças súbitas».

Contemos a história de Elton, 35 anos, que se sentiu mal dentro do estabelecimento prisional de Vale dos Judeus. Uma forte dor abdominal levou-o para o centro clínico da prisão, onde se queixou de problemas intestinais. Foi prontamente encaminhado para o serviço de urgência do hospital de Vila Franca de Xira.

Após ter sido observado e analisado pelos profissionais de saúde das urgências do hospital, o diagnóstico de Elton indicou que sofria de uma doença grave, altamente contagiosa. Um diagnóstico, só por si, digno de quarentena e isolamento imediato, justificando-se todos os meios não só para conter o contágio, mas também para assegurar um tratamento digno e adequado para o paciente, algo que todos os médicos devem seguir, devido ao juramento de Hipócrates com que se comprometem.

No entanto, não foi nada disso que sucedeu: não só não fizeram o isolamento com tratamento como deram instruções aos guardas para levarem o paciente de volta para o estabelecimento prisional, deixando apenas directrizes de como lidar com o paciente de forma a protegerem-se de um possível contágio.

Mais uma vez, o Estado falhou porque está desenhado para falhar aos mais pobres, aos explorados, pois o estado neoliberal não é neutro.

Horas depois, Elton foi encontrado morto na sua cela. A prisão gerou a doença que o matou ou o empurrou para a morte.  

Mais uma vez, o Estado falhou porque está desenhado para falhar aos mais pobres, aos explorados, pois o estado neoliberal não é neutro, serve os interesses dos ricos, criando condições que produzem morte prematura.

Mais uma família que chora a perda de um ente querido. E tudo isto porque, na sociedade neoliberal, pobre deve ser morto a trabalhar para os patrões e ganhar um mísero salário. E, se violar a lei dos ricos, deve ser detido e, muitas vezes, morto.

A morte de Elton é inadmissível, mas se nada fizermos não vai ser a última.

Não é novidade para ninguém que a prisão é em si um dispositivo de desumanização e domesticação que o poder dos ricos usa contra os pobres.

Como escreveu Michel Foucault, «é preciso lembrar que os regulamentos internos das prisões são ainda absolutamente contrários às leis fundamentais que garantem, no resto da sociedade, os direitos humanos. O espaço da prisão é uma formidável exceção ao direito e à lei. A prisão é um lugar de violência física e sexual exercida por detidos e carcereiros. É um lugar de carências alimentares e é um lugar de frustrações sexuais constrangedoras. É também, como bem sabemos, um lugar de tráfico incessante, certamente ilegal, entre detidos, mas também entre os detidos e os carcereiros, entre os carcereiros e o mundo exterior; tráficos que são, aliás, absolutamente indispensáveis à sobrevivência dos detidos que, sem eles, não conseguiriam viver ali e até sobreviver, às vezes mesmo fisicamente no sentido estrito do termo. Indispensáveis, também, à sobrevivência dos carcereiros que não suportariam a sua situação se não tivessem esse complemento constituído pelo tráfico ilegal permanente, que passa pelos muros da prisão».

E acrescentou: «A prisão é também um lugar em que a administração pratica diariamente a ilegalidade. Pratica diariamente até mesmo para cobrir aos olhos da justiça e da administração superior, por um lado, e aos da opinião em geral, por outro, todas as ilegalidades que ocorrem no próprio interior da prisão.»

A morte de Elton é inadmissível, mas se nada fizermos não vai ser a última.