O Chega é fascista? Se parece um gato, anda como um gato e mia como um gato...

A semana passada começou com uma juíza do Tribunal Constitucional a pronunciar-se acerca de uma possível extinção do Chega. Eu, que sou frequentemente apelidada de ingénua por me contentar com um mísero «ao menos isto», ainda pensei que finalmente o Ministério Público tivesse mexido o processo até ao Palácio Ratton. Nunca se tinha ido tão longe. Só demorou sete anos de insistência, somando os alertas da Ana Gomes, de vários juristas, de António Garcia Pereira, petições e centenas de cartas. Mas o que parecia pouco era menos ainda: a magistrada veio logo defender que «é muito difícil proibir um partido e dizer que é fascista». Desde quando é que o papel de quem jurou defender a Constituição é andar a desculpar-se e a preparar o terreno para não fazer nada?

Pior ainda, não tardou ao próprio Tribunal Constitucional vir desmentir a existência de qualquer pedido formal pendente. Ou seja, a juíza limitou-se a lançar um balão de ensaio para justificar a inação por antecipação.

Na verdade, toda a postura política e jurídica relativamente ao partido, à semelhança do que acontece com partidos deste género na Europa, é caricata. Primeiro diziam que eram pequenos demais para merecer atenção; agora já são grandes demais e mexer neles é «ameaçar a estabilidade»; amanhã há de ser porque está a chover ou porque o vento sopra de feição aos extremistas.

O próprio Tribunal Constitucional já teve de declarar inválidas as eleições dos órgãos nacionais em ciclos sucessivos, e o partido continua a avançar para congressos, a ignorar estatutos chumbados e a cuspir nas decisões da justiça como quem quer saber muito pouco das leis da República.

O próprio Tribunal Constitucional já teve de declarar inválidas as eleições dos órgãos nacionais em ciclos sucessivos, e o partido continua a avançar para congressos, a ignorar estatutos chumbados e a cuspir nas decisões da justiça como quem quer saber muito pouco das leis da República. Aliás, a juíza lamentou que eles não cumpram algumas decisões já tomadas, e eu como qualquer cidadã comum pergunto-me: se amanhã não me apetecer cumprir uma decisão de um tribunal, é só isso? Não me acontece nada? Vejamos: a meio de 2025, ainda antes das autárquicas, o tribunal alertava novamente que o partido precisava de resolver a permanente ilegalidade dos seus órgãos internos. Houve até pedidos formais para recusar as listas autárquicas dada a situação irregular da direção que se arrastava há anos demais. Ventura apressou-se a garantir que teriam um congresso para resolver o assunto, e lá o fizeram... mas o tema nem sequer esteve em cima da mesa. Mais de um ano depois, parece que é desta que vai mesmo haver congresso para endireitar a casa. Não poderão dizer que faltou tempo, pois só falta mesmo declararem feriado nacional ou pedir para pararem os relógios do país.

O que vejo as pessoas perguntar, após uma breve consulta num motor de busca ou até abrir mesmo a Constituição, é se a senhora conselheira e os seus pares podiam perder cinco minutos a ler a Lei dos Partidos Políticos (nomeadamente os critérios previstos no artigo 3.º da Lei 64/78) ou a própria Constituição que juraram proteger. Se formos a ver os clássicos sinais do fascismo, eles batem em todas as caixas, uma a uma, e ao que parece temos mecanismos previstos para lidar com isso.

Ora olhem para uma lista e digam se não está lá tudo:

• No culto da violência e na confrontação, temos a cedência de autocarros para manifestações do grupo neonazi 1143, os vínculos cruzados e até o caso do assessor que estava num grupo que foi detido com planos para atacar o Parlamento e listas de alvos, a que se somam deputados a apelar abertamente a uma guerra civil e a insistência de que a polícia devia atirar a matar;

• No racismo sistémico e na xenofobia de uso diário, o ADN do partido alimenta-se de outdoors discriminatórios contra comunidades e da caça constante ao imigrante transformado em bode expiatório;

• Na exaltação de regimes autoritários e do passado, assistimos à reabilitação da nostalgia do Estado Novo, com Ventura a abrir a legislatura a desdizer-se sobre os receios do fascismo, enquanto nas presidenciais foi um banquete de «jurar pelo sangue português», proclamar-se «o guerreiro dessa subversão (do regime)» e prometer acabar de vez com esta República, acrescentando ainda momentos onde afirmam que querem usar a democracia para reverter o regime, ao que Rita Matias responde com um desafiante «e então?»;

• Somam-se os ataques diários ao Parlamento, ao Presidente da República, a tentativa de rotular o Tribunal Constitucional como uma mera «força de bloqueio» e as ameaças de oposição a figuras públicas e órgãos de comunicação social como ainda recentemente a promessa de acabar com a Lusa assim que fossem governo;

• E, por fim, a lista vai longa e todos os dias cresce, na negação do pluralismo e na criação de um inimigo interno ou de conspirações permanentes, temos o discurso de que o regime está podre e de que só eles encarnam a voz legítima da nação, fechando o cerco à deslegitimação do Estado de Direito por dentro.

Não me venham com a cantiga de que em Portugal nunca se extinguiu nenhum partido e que é uma tarefa impossível. Desde o 25 de Abril, vários desapareceram por decisão do próprio Tribunal Constitucional. Vejam-se exemplos de casos decretados: o Partido Nova Democracia e o Partido Democrático do Atlântico, extintos por decisão do TC; o Partido Humanista, cuja dissolução foi anotada e o registo cancelado; o Partido da Democracia Cristã; o Partido Renovador Democrático; ou o Partido Operário de Unidade Socialista. Aliás, só recentemente (em 2025) caíram mais dois: o Ergue-te e o partido fundado por Pedro Santana Lopes. A esmagadora maioria tombou por incumprimentos administrativos, falta reiterada de prestação de contas ou inatividade prolongada. Ora, se a lei é implacável com uma falha burocrática ou contabilística de uma força menor, porque é que treme nas pernas quando o infrator é o Chega?

Não me venham com a cantiga de que em Portugal nunca se extinguiu nenhum partido e que é uma tarefa impossível. Desde o 25 de Abril, vários desapareceram por decisão do próprio Tribunal Constitucional.

Olhem para a Europa e vejam o que aconteceu na Grécia com o Aurora Dourada: quando a justiça teve espinha dorsal, o partido desmoronou-se, os chefes foram parar à cadeia e as portas fecharam-se à força de lei por preenchimento dos tipos legais de associação criminosa. Mas cá prefere-se o modelo da avestruz, baixando a cabeça e esperando que «fique tudo bem🌈».

É esta cobardia que revolta quem ainda acredita num Estado de Direito. Como Garcia Pereira denunciou, estas saídas públicas servem para condicionar a opinião pública e preparar a cama a uma absolvição preventiva. Vão esperar que cheguem ao poder para depois perguntarem, com ar de inocentes consternados, como é que ninguém viu o perigo a aproximar-se? Que ninguém podia prever?

Estamos todos a ver o que vem, temos promessas, exemplos de outros países, qualquer livro de História está a gritar-nos.

Em cima de toda esta letargia, tem estado exclusivamente nas mãos dos cidadãos e de alguns juristas independentes o esforço colossal de empurrar o rastilho e exigir justiça.

Vão esperar que cheguem ao poder para depois perguntarem, com ar de inocentes consternados, como é que ninguém viu o perigo a aproximar-se? Que ninguém podia prever?

É fácil ouvir a crítica: a sociedade civil faz o que pode e quem tem mais poder nas mãos diz-nos que não pode fazer nada?

A petição na Assembleia da República continua a ganhar pó nas gavetas, apesar de ser importante para exigir medidas que evitem a repetição destes grupos, até porque a janela de legitimação deixou à porta vários problemas. Mas vamos continuar a fingir que o rei não vai nu? Até quando?

Fica a sugestão aos juízes para os ajudar na classificação jurídica sobre se estamos ou não perante o fascismo, socorrendo-me das palavras do próprio líder do partido: «Se parece um gato, anda como um gato e mia como um gato, então é um gato.»