Cheira a ditadura: Terrorismo de Estado ou meia dúzia de safanões dados a tempo

Enquanto manifestantes pela habitação, insistimos em operar segundo uma ideia de democracia que neste momento funciona apenas unilateralmente, de cima para baixo, no sentido do dever e não do direito.

Não é surpreendente que um governo em estado catártico exista apenas na lógica da repressão, primeiro como prova da sua existência, segundo como defesa do projecto ideológico de instalação das mecânicas neoliberais em todas as áreas.

Não é por isso surpreendente que um governo em estado catártico exista apenas na lógica da repressão, primeiro como prova da sua existência, segundo como defesa do projecto ideológico de instalação das mecânicas neoliberais em todas as áreas.

A morte da democracia não aconteceu agora com as cargas policiais. Mas foi abertamente declarada por este Governo na primeira vez em que aceitou dialogar com a extrema-direita e desde então deixou ter pruridos em demonstrá-lo através de uma governação de desmantelamento permanente do próprio Estado, excepto na dimensão autoritária, como obediente mastim do Mercado totalizador e totalizante enquanto expressão de um fascismo recondicionado e transnacional.  

De acordo com o Gabinete para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos, instituição da OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa) é autoritário um governo que apresente as seguintes condições:

- dispersar manifestações pacíficas sem necessidade demonstrável;

- uso da força indiscriminadamente;

- cargas policiais sem distinção entre manifestantes pacíficos e violentos;

- detenções para intimidar ou desencorajar a participação;

- violência contra jornalistas e observadores;

- ausência de investigação independente.

E o de Montenegro preenche, até à data, pelo menos quatro das seis.

Já em 1937, quando António Ferro confrontou Salazar com denúncias de presos políticos maltratados e espancados pela polícia, Salazar respondeu na mesma linha do governo de Montenegro através da desumanização, justificação e minimização da violência.

«Os presos maltratados eram sempre, ou quase sempre, temíveis bombistas que se recusavam a confessar, apesar de todas as habilidades da Polícia, onde tinham escondidas as suas armas criminosas e mortais. Só depois de empregar esses meios violentos é que eles se decidiam a dizer a verdade. E eu pergunto a mim próprio, continuando a reprimir tais abusos, se a vida de algumas crianças e de algumas pessoas indefesas não vale bem a pena, não justifica largamente, meia dúzia de safanões a tempo nessas criaturas sinistras?»

Resumir a polícia ao braço armado de um Estado totalitário é menosprezar o sadismo demonstrado nas intervenções em que vários agentes se gabaram de como deixaram os agredidos, conforme testemunhado por alguns manifestantes.

Resumir a polícia ao braço armado de um Estado totalitário é menosprezar o sadismo demonstrado nas intervenções em que vários agentes se gabaram de como deixaram os agredidos, conforme testemunhado por alguns manifestantes.

Uma investigação de Mónica Soares, Mariana Barbosa, Raquel Matos e Sílvia M. Mendes em 2018 sobre a dissociação moral da polícia durante os protestos da Geração à Rasca e contra a Troika aponta como mecanismos de autolegitimação da violência, a justificação moral de um bem superior, a transferência de responsabilidade por estar apenas a cumprir ordens, a desumanização dos manifestantes como esquerdalha, terroristas ou grupo perigoso e a atribuição de culpa às vítimas.

É por isso inútil apelar à racionalidade da polícia, mesmo que estejam a ser vítimas da mesma conjuntura que empurra os manifestantes para a rua. Se em mais nenhum momento, tal confirma-se na acção dos agentes à paisana que brandiram armas e bastões aos manifestantes para os empurrar na direcção do cordão polícial. De facto, qualquer manifestante suficientemente assíduo já se terá deparado várias vezes com agentes à paisana ou infiltrados, presentes apenas para criar uma razão para a violência policial.

A impotência da democracia nunca foi tão óbvia como nas expressões de incredulidade de Isabel Mendes Lopes, Joana Mortágua, Fabian Figueiredo e Jorge Pinto perante o misto de irracionalidade e brutalidade da actuação da PSP.

Essa desumanização é extensível aos advogados, juristas e os deputados em representação de instituições democráticas pertencentes ao aparelho do Estado, que contestam a actuação violenta da polícia, conferindo-lhes o mesmo estatuto de arruaceiros com que desvaloriza os manifestantes e instalando uma perversão da democracia que horizontaliza toda a contestação na forma de ilegitimidade, insignificância e impotência.

A impotência da democracia nunca foi tão óbvia como nas expressões de incredulidade de Isabel Mendes Lopes, Joana Mortágua, Fabian Figueiredo e Jorge Pinto perante o misto de irracionalidade e brutalidade da actuação da PSP. Nesse preciso instante perceberam não serem já os defensores da democracia por já não haver qualquer democracia para defender, para lá da sua encenação pública. E a irracionalidade discursiva e de conduta de Montenegro e Luís Neves onde estamos encarcerados é, na verdade, a mesma que serve de manobra de diversão e factor de confusão para camuflar o terrorismo de Estado de Trump ou Bolsonaro.

Sem qualquer capacidade de escudar manifestantes pacíficos das cargas policiais ilegítimas, e todas foram ilegítimas, tal como há muito deixou de ser garante dos direitos dos alunos, dos trabalhadores, dos pais, dos doentes, dos reformados ou dos jovens, a Constituição não é já um instrumento de circunscrição do governo ou sequer um possível campo de batalha onde o defrontar, porque os meios para a sua salvaguarda pertencem-lhe e são a sua derradeira linha de defesa.

Até quando é possível a suportar a permanência da brutalidade política e policial em defesa direitos salvaguardados pela Constituição, sem ser necesária equiparação de resposta?

O esvaziamento da Constituição pela supremacia do mercado, até a sua conversão num estatuto meramente simbólico, não aconteceu este mês, mas acelerou-se de forma tão dolorosamente evidente que o estonteante vácuo deixado no seu lugar começa a não proporcionar alternativas de resistência a não ser a transformação dos protestos pacíficos em formas de autodefesa.

Até quando é possível a suportar a permanência da brutalidade política e policial em defesa direitos salvaguardados pela Constituição, sem ser necesária equiparação de resposta?

Essa é a transformação que Montenegro procura operar. Ao deslocar a atenção da causa para o efeito, invocará qualquer eventual retaliação dos manifestantes como como desordem e escalar a violência, transferindo o foco da crise conjuntural para a manutenção da ordem, instigando o medo de um caos como o de Paris como fundamento para o autoritarismo até ao ponto em que a origem do problema será esquecida.

Depois do falhanço da narrativa da insegurança causada pela imigração, tentará a da insegurança causada pelas manifestações, o que nos colocará mais ainda na dependência da extrema-direita, para quem todo o Executivo de Montenegro é cada vez mais um bufão.

Sim. Cheira a ditadura.