Maha Mamo: «Nenhuma pessoa deve passar trinta anos a lutar pelo direito de existir»

Maha Mamo conhece muito bem os terríveis obstáculos e a invisibilidade para que a apatridia remete qualquer ser humano.

Ela própria passou por isso e, tendo conseguido a nacionalidade brasileira após muito sofrimento e muitos anos à procura de soluções para o seu caso e os dos seus irmãos, nunca mais deixou de erguer a voz para retirar outras pessoas da situação de apátridas.

Nesta entrevista por e-mail, recorda as sucessivas lutas, a visita a Portugal, em 2023, para falar do seu caso, mas também a influência que, além de si própria e de outras entidades, Rui Tavares e o Grupo Parlamentar do LIVRE exerceram para que o assunto fosse discutido na Assembleia da República e houvesse legislação própria - que, a partir do próximo dia 1 de setembro, permitirá a um apátrida requerer esse estatuto e tudo o que este possibilita: o direito a ter direitos, nas palavras de Hannah Arendt

Sendo filha de um cristão e de uma muçulmana sírios, algo que inviabilizou o registo do casamento, nasceu sem nacionalidade em fevereiro de 1988. Tal como os seus irmãos, porque no Líbano também não existe atribuição de nacionalidade apenas por se nascer no país. Sem documentos, isso criou-vos inúmeras dificuldades no dia a dia: cuidados médicos, estudos e até andar nas ruas. Como relembra esses tempos?

Recordo esses tempos como uma vida em permanente estado de alerta. Eu tinha uma família, uma casa, uma cultura e uma história, mas, juridicamente, não existia. O meu pai é cristão e a minha mãe é muçulmana, ambos sírios. Como o casamento inter-religioso não pôde ser registado de acordo com a legislação síria, eu e os meus irmãos não conseguimos adquirir a nacionalidade síria. O Líbano, onde nascemos, também não concede automaticamente a nacionalidade pelo nascimento no território.

Cresci com a sensação de que podia ser interrompida a qualquer momento e obrigada a explicar uma existência que nenhum Estado reconhecia.

Não ter documentos significava que até os atos mais simples se transformavam em obstáculos. Estudar, receber cuidados médicos, praticar desporto, trabalhar, viajar ou passar por um posto de controlo policial dependia de exceções, da boa vontade de alguém ou de documentos temporários que nunca representavam uma verdadeira identidade. Eu jogava basquetebol, mas não podia acompanhar a minha equipa em viagens internacionais. Andar na rua podia provocar medo, porque eu não tinha como provar quem era. Cresci com a sensação de que podia ser interrompida a qualquer momento e obrigada a explicar uma existência que nenhum Estado reconhecia.

Quando e como descobriu que o Brasil estava a atribuir nacionalidade a apátridas?

Na verdade, quando cheguei ao Brasil, em 2014, o país ainda não tinha um procedimento específico para reconhecer formalmente uma pessoa apátrida. Durante anos, procurei uma saída, escrevendo para embaixadas e consulados de vários países. O Brasil foi o único que abriu uma porta, por meio da política de vistos humanitários criada em resposta ao conflito na Síria. Não fui acolhida inicialmente porque o Brasil já concedesse nacionalidade a apátridas, mas porque reconheceu que a minha família precisava de proteção humanitária.

Durante anos, procurei uma saída, escrevendo para embaixadas e consulados de vários países. O Brasil foi o único país que abriu uma porta, por meio da política de vistos humanitários criada em resposta ao conflito na Síria.

Depois de chegar, fui reconhecida como refugiada, mas descobri que a legislação brasileira ainda nem sequer possuía um mecanismo completo para tratar a apatridia. Comecei então, juntamente com o ACNUR, representantes do Governo, organizações da sociedade civil, juristas e jornalistas, a explicar o que significava viver sem nacionalidade. A minha história ajudou a dar um rosto humano a uma lacuna jurídica.

A minha história ajudou a dar um rosto humano a uma lacuna jurídica.

A Lei de Migração de 2017 passou a reconhecer a apatridia e abriu um caminho para a proteção e a naturalização. Em junho de 2018, eu e a minha irmã Souad fomos as primeiras pessoas formalmente reconhecidas como apátridas pelo Governo brasileiro. Em 4 de outubro de 2018, recebemos a nacionalidade brasileira.

Não afirmo que a lei foi resultado apenas do meu trabalho, porque mudanças legislativas são sempre conquistas coletivas. Mas o meu testemunho, a minha exposição pública e a minha insistência ajudaram a transformar uma questão desconhecida numa realidade humana e urgente. Além disso, o meu caso foi o primeiro a demonstrar, na prática, que a nova legislação podia retirar uma pessoa da apatridia.

Como foi a adaptação ao Brasil?

Foi uma combinação de acolhimento, reconstrução e muita dor. Precisei de aprender português, compreender uma nova cultura, reconstruir a minha vida profissional e descobrir como exercer direitos que nunca tinha tido. No Brasil, consegui, pela primeira vez, ter uma carteira de motorista, trabalhar formalmente, ter acesso mais regular à saúde e movimentar-me sem o medo constante de não conseguir provar quem eu era.

O meu sentimento de pertencimento começou antes de receber a nacionalidade. Começou com as pessoas que me acolheram, com uma amiga (que hoje é minha esposa!) que me ensinava português até em guardanapos e com os brasileiros que não me trataram como uma vítima, mas como um ser humano.

Ao mesmo tempo, o Brasil também foi o lugar onde vivi uma das maiores tragédias da minha vida: a morte do meu irmão Eddy, em 2016. Por isso, a minha relação com o país reúne acolhimento, gratidão, luto e transformação. O Brasil não me deu apenas um passaporte. Deu-me a possibilidade de existir, pertencer e, depois, contribuir.

O Brasil não me deu apenas um passaporte. Deu-me a possibilidade de existir, pertencer e, depois, contribuir.

Desde quando decidiu que iria dedicar-se a apoiar apátridas?

Não houve um dia em que tomei essa decisão - foi um processo. Durante muito tempo, acreditava que a minha situação era apenas um problema da minha família. Quando descobri que existia uma palavra para definir o que éramos, «Apátridas», e que milhões de pessoas viviam situações semelhantes, percebi que a minha história podia servir para algo maior.

A perda do meu irmão, em 2016, tornou esse compromisso ainda mais profundo. Não podia mudar o que tinha acontecido connosco, mas podia lutar para que outras crianças não nascessem condenadas ao mesmo vazio jurídico. A minha cidadania, em 2018, não encerrou a minha luta. Deu-me liberdade e instrumentos para continuar.

A minha cidadania, em 2018, não encerrou a minha luta. Deu-me liberdade e instrumentos para continuar.

Em que consiste o seu trabalho como ativista na campanha #IBELONG do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados?

A campanha #IBELONG foi lançada pelo ACNUR em 2014 com o objetivo de acabar com a apatridia no prazo de dez anos. Tornei-me uma das vozes mais associadas à campanha, contando a minha experiência em eventos das Nações Unidas, parlamentos, universidades, meios de comunicação e encontros com governos e organizações da sociedade civil.

O meu trabalho consiste em transformar uma questão jurídica, que muitas vezes parece abstrata, numa realidade humana compreensível. Defendo a criação de procedimentos para identificar e proteger pessoas apátridas, o registo universal de nascimento, o acesso à nacionalidade, a eliminação da discriminação de género e de religião nas leis de nacionalidade e a prevenção de novos casos.

O meu trabalho consiste em transformar uma questão jurídica, que muitas vezes parece abstrata, numa realidade humana compreensível.

Ao longo da minha atuação, realizei mais de 500 palestras em mais de 25 países e participei em mais de 50 eventos das Nações Unidas. Mas o mais importante não são os números. É fazer com que as pessoas diretamente afetadas sejam ouvidas nas salas onde as decisões são tomadas. A campanha #IBELONG completou o seu ciclo formal em 2024, mas a apatridia não terminou. Costumo dizer que a campanha terminou, mas a causa não.

A nova lei [em Portugal] é um avanço histórico. Agora, o desafio será assegurar que a lei funcione na prática, sem atrasos excessivos e sem exigir de uma pessoa apátrida documentos que, pela própria natureza da sua condição, ela pode não conseguir apresentar.

O que sabe sobre a situação dos apátridas em Portugal?

Portugal é parte das principais convenções internacionais sobre apatridia, mas durante muitos anos não teve um procedimento claro e completo para identificar quem era apátrida, reconhecer formalmente essa condição e garantir os direitos decorrentes desse reconhecimento.

O mapeamento publicado pelo ACNUR em 2018 já apontava essa lacuna. Também mostrava como era difícil conhecer o número real de apátridas no país. Quando não existe um procedimento adequado, muitas pessoas podem aparecer nas estatísticas apenas como tendo «nacionalidade desconhecida» ou permanecer invisíveis dentro dos sistemas de imigração e asilo. Um número aparentemente pequeno não significa necessariamente que o problema seja pequeno; pode significar que o país ainda não sabe identificar essas pessoas.

Recordo esses tempos [de apátrida] como uma vida em permanente estado de alerta. Eu tinha uma família, uma casa, uma cultura e uma história, mas, juridicamente, não existia.

A Lei n.º 41/2023 constituiu um primeiro avanço ao consagrar o estatuto de apátrida, mas ainda faltava regulamentar o procedimento de reconhecimento. Essa etapa foi finalmente concretizada pela Lei n.º 47/2026, publicada em 17 de agosto de 2026 e que entra em vigor em 1.º de setembro.

A nova lei estabelece um procedimento perante a AIMA, prevê autorização provisória de residência durante a análise, interpretação e apoio jurídico gratuitos, acesso à saúde, educação, emprego e formação, um prazo para decisão e, após o reconhecimento, autorização de residência e título de viagem. É um avanço histórico. Agora, o desafio será assegurar que a lei funcione na prática, sem atrasos excessivos e sem exigir de uma pessoa apátrida documentos que, pela própria natureza da sua condição, ela pode não conseguir apresentar.

No dia 21 de março de 2023, fui com a minha mãe e a minha assessora à Assembleia da República, numa audiência realizada por sugestão do LIVRE. Não fui apenas contar uma história pessoal. Expliquei o que significa viver sem nacionalidade e porque Portugal precisava de um mecanismo efetivo de reconhecimento e proteção.

Em que medida pensa contribuir para apoiar a causa dos apátridas no caso português?

A minha contribuição para Portugal começou de forma muito concreta. Por iniciativa minha, quis levar esta discussão ao país e mostrar que a apatridia não era uma questão distante. No dia 21 de março de 2023, fui com a minha mãe, Kifah Nachar, e a minha assessora, Alana Holanda, à Assembleia da República. Participei numa audiência formal da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, realizada por sugestão do deputado Rui Tavares, do LIVRE, no âmbito do Projeto de Lei n.º 212/XV, depois da minha palestra para a Associação dos Juízes portugueses.

Não fui apenas contar uma história pessoal. Expliquei o que significa viver sem nacionalidade, quais são as consequências práticas dessa condição e porque Portugal precisava de um mecanismo efetivo de reconhecimento e proteção.

O próprio registo oficial do Parlamento português considerou o meu testemunho um importante contributo para a sensibilização e para a discussão do tema. Durante o processo legislativo, também ficou registado que a minha audiência inspirou a iniciativa. Na sequência da audiência, foi solicitado um parecer ao ACNUR para ajudar a identificar soluções legislativas adequadas.

Não seria honesto dizer que a legislação portuguesa mudou exclusivamente por minha causa. Houve um trabalho essencial do LIVRE, de outros grupos parlamentares, do ACNUR, de especialistas e da sociedade civil. Mas também não seria correto apagar a minha participação. A minha contribuição está documentada pelo próprio Parlamento, levei a experiência vivida para dentro da Assembleia e ajudei a transformar uma lacuna jurídica numa questão humana que exigia resposta.

Pretendo continuar a acompanhar a implementação da nova lei, dialogar com o Parlamento, a AIMA, o Governo, o ACNUR e a sociedade civil e, sobretudo, defender que as pessoas apátridas participem das decisões que afetam as suas próprias vidas.

Tem conhecimento de que a Lei da Nacionalidade foi recentemente revista e se tornou mais restritiva?

Sim. Até porque a minha mãe, minha irmã e muitos amigos são residentes em Portugal. A Lei Orgânica n.º 1/2026 tornou o acesso geral à nacionalidade portuguesa mais restritiva em vários aspetos. Entre outras mudanças, aumentou o período de residência legal exigido para a naturalização para sete anos, no caso de cidadãos de países de língua oficial portuguesa e da União Europeia, e para dez anos, no caso de nacionais de outros países. Também introduziu requisitos adicionais relacionados com língua, cultura, história, símbolos nacionais, direitos e deveres e capacidade de subsistência.

Vejo esse endurecimento geral com preocupação. A nacionalidade não deve ser tratada apenas como um prémio concedido a quem consegue superar uma sucessão de obstáculos. Para muitas pessoas, ela é o instrumento que permite sair de uma situação prolongada de exclusão.

Ao mesmo tempo, é importante distinguir a situação específica dos apátridas. A nova lei criou uma via própria pela qual pessoas reconhecidas como apátridas podem solicitar a nacionalidade portuguesa, após quatro anos de residência legal, desde que preencham os demais requisitos aplicáveis. Isso representa um avanço específico dentro de uma reforma que, de maneira geral, se tornou mais restritiva.

A nacionalidade não deve ser tratada apenas como um prémio concedido a quem consegue superar uma sucessão de obstáculos. Para muitas pessoas, ela é o instrumento que permite sair de uma situação prolongada de exclusão.

Também é essencial esclarecer que o reconhecimento do estatuto de apátrida não concede automaticamente a nacionalidade portuguesa. Primeiro, a pessoa é identificada e protegida. A naturalização é uma etapa posterior, com condições próprias. Por isso, a implementação justa e eficiente das duas leis será decisiva.

Portugal terá um lugar especial na próxima etapa da luta pela defesa dos direitos dos apátridas.

Que planos tem para continuar a lutar pelos apátridas?

Pretendo continuar a utilizar a minha história como instrumento de transformação, mas quero ir além da sensibilização. Quero acompanhar a implementação das leis, dialogar com governos e parlamentos, apoiar a formação de profissionais, incentivar a recolha de dados confiáveis e garantir que pessoas com experiência vivida estejam presentes na elaboração das políticas públicas.

Portugal terá um lugar especial nesta próxima etapa. Quero acompanhar o funcionamento da Lei n.º 47/2026, ajudar a divulgar o novo procedimento e contribuir para que a proteção exista não apenas no papel, mas também na vida real.

A minha vida foi marcada por três etapas: existir, pertencer e contribuir. A minha responsabilidade é contribuir para que nenhuma pessoa precise de passar trinta anos a lutar simplesmente pelo direito de existir.

Desde novembro de 2025, também trabalho na Freedom House Detroit, nos Estados Unidos, uma organização que oferece abrigo e serviços integrados a pessoas refugiadas, requerentes de asilo e sobreviventes de perseguição e violações de direitos humanos. Em março de 2026, assumi a função de CEO. Esse novo trabalho não interrompeu a minha atuação contra a apatridia; pelo contrário, ampliou-a. Hoje, além da defesa internacional, trabalho diariamente com pessoas que estão a reconstruir as suas vidas e a procurar proteção, dignidade e pertencimento.

Continuarei a defender o registo de todas as crianças ao nascer, a igualdade entre homens e mulheres nas leis de nacionalidade, procedimentos eficazes de reconhecimento e caminhos reais para a cidadania.

A minha vida foi marcada por três etapas: existir, pertencer e contribuir. Agora, a minha responsabilidade é contribuir para que nenhuma pessoa precise de passar trinta anos a lutar simplesmente pelo direito de existir.