Da Rua dos Tijolos às ruas da amargura

Um plano da edilidade de Barcelona pretende eliminar gradualmente os apartamentos turísticos licenciados até Novembro de 2028. Nenhuma das cerca de 10 mil licenças será renovada após vencimento das mesmas e nenhuma nova licença foi emitida este ano. Apesar de contestada pelos proprietários de imóveis, o Tribunal Constitucional da Espanha confirmou, em março de 2025, que Barcelona tem autoridade legal para implementar a medida.

A medida não implica uma proibição da AirBnB como empresa, ou de alojamentos de curta duração. Hotéis, hostels e pensões continuarão em funcionamento, assim como os arrendamentos de média duração com 32 noites ou mais. A medida visa apartamentos turísticos inteiros, licenciados, alugados para estadias curtas. O objectivo é a devolução das moradias aos residentes de longa data e aliviar a pressão do mercado imobiliário sobre a política de habitação.

Este plano é parte integrante de uma estratégia habitacional mais ampla, estabelecida no Plano de Ação 2026-2033, e que visa a eliminação gradual de alojamentos turísticos até 2028, o reforço de subsídios de apoio à renda até 400€ - cuja renda exceda os 30% do rendimento - e incentivos à reabilitação para o mercado de arrendamento, passando pelo aumento da dinâmica da Bolsa de Habitação para Arrendamento Social.

Enquanto Barcelona tenta encontrar soluções para a Habitação, através de políticas inseridas no Plano Europeu para a Habitação Acessível (uma iniciativa do Parlamento Europeu para coordenar apoios, aumentar a oferta de casas públicas ou sociais e combater a especulação imobiliária e os alojamentos de curta duração), em Brick Lane, no East End londrino, distrito de Tower Hamlets (essencialmente uma rua do século XVI, assim chamada devido às fábricas de tijolo e às olarias que por ali abundavam, com uma forte componente Bengali na sua população residente), a comunidade luta por habitação social.

Enquanto Barcelona tenta encontrar soluções para a Habitação (...) em Brick Lane, no East End londrino, a comunidade luta por habitação social.

Brick Lane é um local histórico na resistência antifascista quando, nos anos 70, a comunidade impediu as manifestações da extrema direita no local. Hoje é palco de uma luta desigual pela habitação social, contra a gentrificação acelerada, um bairro onde centenas de moradores estão sem água corrente há quase um ano e que recebeu do governo britânico um centro de dados (ao invés do plano de habitação social exigido pela comunidade) do tamanho de um campo de futebol, que compete com as residências, com a água e com a electricidade.

O governo britânico, no ano passado, classificou os centros de dados como infraestruturas de importância nacional, concedendo a estes centros um tratamento privilegiado. Desde então, os centros de dados proliferam, sobrecarregando a rede eléctrica e a água. Isto porque um centro de dados consome tanta electricidade como dezenas de milhares de residências e o aprovado para Brick Lane consumirá o mesmo que 15 mil casas. Essa foi a resposta do governo às reivindicações da comunidade por mais habitação social: racks de servidores para que os investidores da City lucrem mais confortavelmente.

Quem vive nas imediações desses centros sabe qual o preço a pagar. Um centro de dados consome água e emite calor. Não transporta consigo a figura do emprego local, uma vez que é mantido por um pequeno número de trabalhadores. Falta de água, falta de luz, barulho, calor: eis as queixas dos que residem junto a estas infraestruturas.

A coligação Save Brick Lane, que reúne moradores, arquitectos e urbanistas, apresentou para o mesmo local uma área de 300 moradias sociais. O projeto foi ignorado pelas autoridades, mas os moradores de Brick Lane não cruzam os braços. As memórias das lutas contra o fascismo estão bem presentes na comunidade. A campanha Save Brick Lane reuniu mais de 7 mil objeções, entrou com ações judiciais, mobilizou a comunidade residente e laboral e arrecadou fundos.

Em Brick Lane, um novo (e lucrativo) centro de dados foi a resposta do governo às reivindicações da comunidade por mais habitação social.

A Habitação é reconhecida como um direito humano universal e fundamental para a garantia da dignidade, saúde e segurança. Consagrada no artigo 25.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos como parte integrante de um nível de vida adequado. O Direito à Habitação é protegido pelo Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Mas nada disto impede que os governos façam do assunto tábua rasa, interessante quando muito para tema de campanha eleitoral.

Em Portugal, o panorama é idêntico ao do resto da Europa e do resto do mundo. O artigo 65.º da CRP estabelece que todos têm direito a uma habitação adequada. A CRP considera ainda que incumbe ao Estado programar e executar políticas públicas para garantir este direito na prática. Só que, na Práxis Lusitana, este é um direito atirado para o limbo do esquecimento eterno e o actual executivo está mais interessado em garantir as dinâmicas de mercado, e assegurar os sagrados direitos dos proprietários, do que em arranjar uma solução adequada e respeitar a Constituição.

Claro que Portugal não é só um balão de ensaio para os grupos de imobiliário e uma prancha para o chico espertismo que caracteriza a habitação não como direito, mas como mercado. É, também e cada vez mais, um próspero campo para a privatização da saúde e subsequente desmantelamento do SNS.

Neste sentido, o INEM é foco de uma longa luta entre os que pretendem um SNS digno e eficaz e aqueles que o pretendem apenas como plataforma de serviços privados. Foi assim que os trabalhadores do INEM, reunidos em assembleia geral extraordinária, realizada no passado dia 13 de Agosto, aprovaram uma moção que exige a demissão do presidente do conselho directivo.

A Comissão de Trabalhadores foi mandatada pela assembleia geral para dar seguimento às posições aprovadas pelos trabalhadores, inclusive para articular ações com as organizações sindicais.

E depois vêm as consultas de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) que ficaram suspensas em Almada e Seixal. Claro que foi encontrada uma solução pragmática e as consultas foram entregues a privados em Lisboa. Mais um atropelo aos direitos e mais um passo no processo de privatização.

Portugal não é só um balão de ensaio para os grupos de imobiliário e uma prancha para o chico espertismo que caracteriza a habitação como mercado. É, também e cada vez mais, um próspero campo para a privatização da saúde.

Como referi Barcelona, aproveito para propor a audição de Benet Casablancas, compositor e musicólogo catalão, com estudos efetuados no Conservatório de Musica de Barcelona e aulas particulares com Josep Soler Sardà (compositor e teórico musical catalão). Mais tarde frequenta a Academia de Música de Viena. Vamos lá ouvir, ver, sentir, Benet Casablancas, um dos grandes músicos catalães contemporâneos. Interpretado, no piano, por Jordi Masó.

E, aqui, pelo Perspectives Ensemble de Nova York.

E, para terminar, as Lambrini Girls, de Brighton, que estiveram aqui e agora, no Festival de Vilar de Mouros.