Regresso às aulas... para quem?

Prestes a começar o ano lectivo, as famílias com filhos em idade escolar preparam o regresso às aulas. Alegria para as crianças, uma certa bonomia nostálgica para os pais, que recordamos seus regressos às aulas, os amigos, a escola nova…

Deixemo-nos de lirismos. Além de tudo o que o regresso às aulas acarreta, entre gastos e logística, as famílias ainda têm de gerir a falta de vagas nas escolas. Se, para um aluno do ensino regular, isto é um entrave, para os alunos com necessidades educativas especiais (NEE), este cenário é ainda pior.

Além de tudo o que o regresso às aulas acarreta, entre gastos e logística, as famílias ainda têm de gerir a falta de vagas nas escolas. Se, para um aluno do ensino regular, isto é um entrave, para os alunos com necessidades educativas especiais (NEE), este cenário é ainda pior.

A Ciência tem demonstrado que a interacção entre pessoas diferentes é benéfica a curto e a longo prazo, tanto para os alunos com deficiência como para os que a não têm. Assim, em Portugal existe o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho, no qual se estabelecem os princípios e as normas que garantem a inclusão plena de todos nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa. Segundo este decreto, as crianças com NEE seriam colocadas na escola da sua área de residência e teriam todas as medidas de adaptação ao programa e ajustes às suas necessidades para fazer o percurso escolar como qualquer outra criança.

Pluralidade, diversidade, respeito e empatia. A lei está pensada e construída para incluir todos os alunos com NEE mas, na prática, não é cumprida. A maioria das escolas não está apetrechada com os profissionais necessários para tal. Muitos alunos terão a sua autonomia condicionada e precisarão de apoio do professor ou do auxiliar para a realização de tarefas básicas, como alimentação ou idas à casa de banho. Em escolas em que escasseiam os profissionais de educação para os alunos de ensino regular, o que dizer dos que deveriam ser alocados para o apoio aos alunos com NEE?

Pluralidade, diversidade, respeito e empatia. A lei está pensada e construída para incluir todos os alunos com NEE mas, na prática, não é cumprida. A maioria das escolas não está apetrechada com os profissionais necessários para tal.

Vou falar do meu caso enquanto mãe de uma criança com NEE para ser mais fácil a compreensão desta realidade. O meu filho tem sete anos e é autista de nível 2/3 de suporte, ou seja, precisa de ajuda para realizar muitas tarefas quotidianas. No ano passado, entrou no primeiro ano. Na escola onde fez o pré-escolar, disseram-me que não podia ficar para o ensino básico, apesar de ser a escola da área de residência, pois não tinha unidade estruturada, ou seja, uma unidade de apoio especializado para crianças no espectro do autismo. Além disso, para toda a escola, havia apenas um professor de educação especial e não havia auxiliares que pudessem prestar o auxílio de que ele precisava. Bastaria o cumprimento da lei e qualquer escola, com unidade estruturada ou não, estaria disponível para o acolher e providenciar todas as valências adequadas à sua correcta progressão académica.

Temos aqui dois problemas. Por um lado, a efectiva falta de recursos humanos, sobretudo de professores de educação especial, que condicionam a adequada resposta a estes alunos. Por outro lado, a enorme falta de preparação dos auxiliares, o que torna incerta a relação com estas crianças, pois a inclusão não é garantida e a aceitação depende do profissional em causa. Mesmo nas escolas com unidade estruturada, que preconizam que o aluno esteja integrado na turma e vá à unidade durante alguns períodos para actividades específicas e pontuais, os relatos das famílias são precisamente o contrário, ou seja, as crianças acabam por passar o dia na unidade e vão esporadicamente à turma de ensino regular, o que não promove a inclusão no grupo nem a aceitação da diferença por parte daqueles que a não têm.

Incluir não é apenas permitir que lá esteja. É criar as condições para a criança se sentir parte do todo que é a comunidade escolar.

Parece que o mais fácil é segregar estes alunos, isolá-los em unidades estruturadas, longe dos pares neurotípicos. Evita perguntas inconvenientes, explicações trabalhosas, perdas de tempo, pois há um extenso programa para leccionar, e parece que aprender letras e números é mais urgente do que aprender a ser uma pessoa plural, inclusiva, com espírito de comunidade. Porque incluir não é apenas permitir que lá esteja. É criar as condições para a criança se sentir parte do todo que é a comunidade escolar.

Voltando à falta de vagas para alunos com NEE na rede nacional de escolas públicas, os familiares destas crianças deparam com falta de alternativas para suprir esta falha. Um colégio, dizem-me alguns. Esta é a solução demagógica e enviesada que desejam o governo e os partidos que o sustentam. Uma passagem cada vez maior dos alunos para os estabelecimentos de ensino detidos por grupos económicos privados em detrimento de um real e consequente investimento na escola pública, tanto em infraestruturas como em recursos humanos.

Pagamos impostos suficientes para custear o acesso das nossas crianças à escola pública. Não temos de ser obrigados a recorrer a instituições privadas para suprir as falhas que andam a impor à escola pública, numa política de desmantelamento dos serviços públicos essenciais do nosso país.

Além disso, os colégios que recebem alunos com NEE ou têm instalações próprias e um ensino especial apropriado, que, muitas vezes, leva à segregação das diferenças, ou simplesmente recusam a admissão destas crianças, uma vez que não é vantajoso para o colégio ter alunos que lhe possam macular o ranking. Além do custo. Pagamos impostos suficientes para custear o acesso das nossas crianças à escola pública, não temos de ser obrigados a recorrer a instituições privadas para suprir as falhas que andam a impor à escola pública, numa política de desmantelamento dos serviços públicos essenciais do nosso país.

É na escola que formamos os cidadãos do futuro, que as crianças aprendem as competências para exercer uma profissão, mas, também, para serem pessoas responsáveis, respeitadoras, capazes de acolher e incluir na diferença e na adversidade, tornando a diversidade e a pluralidade culturais e sociais uma mais-valia para um crescimento sadio. Lutemos por ela.