Educação: liberdade vs. liberdade

Na verdade, «a privatização da escola pública» e a «criação de mercados educativos» não são, normalmente, apresentadas como um fim em si mesmas, mas como uma «modernização» da organização e da gestão das escolas e uma «melhoria» do serviço prestado.

Este excerto encontra-se no livro Escola Pública: regulação, desregulação, privatização, do investigador João Barroso. Nesta obra, publicada em 2003, o autor apresenta um fenómeno que talvez nunca tenha estado tão visível no panorama educativo português como nos dias de hoje. O livro analisa a evolução da reforma e restruturação do Estado, em diversos países, onde a descentralização, a autonomia das escolas, a liberdade de escolha e a entrada de novos atores é uma realidade há muitos anos, como é o caso dos Estados Unidos, da Inglaterra ou da Suécia.

Um progressista pode olhar para a descentralização das competências na educação como algo que aproxima os cidadãos, através do voto em eleitos locais, das decisões que afetam as escolas do município onde vivem.

Esta agenda foi avançando de forma lenta em Portugal. Por vezes apresentados pelo PSD, outras vezes pelo PS, estes assuntos foram muitas vezes trazidos para as politicas públicas portuguesas com uma abordagem tecnocrática, impulsionada por organizações como a OCDE. Este texto tem como objetivo repolitizar estes temas, não numa lógica de polarização, mas sublinhando precisamente as tensões e diferentes interpretações ideológicas que uma mesma ideia pode ter.

Por exemplo, um progressista pode simultaneamente olhar para a descentralização das competências na educação como algo que aproxima os cidadãos, através do voto em eleitos locais, das decisões que afetam as escolas do município onde vivem. Ao mesmo tempo, pode também considerar os perigos que esta pode trazer para a igualdade no acesso a uma educação de qualidade, pela porta que abre às disparidades territoriais (com municípios mais ricos a poderem pagar melhor aos trabalhadores ou proporcionar infraestruturas com melhores condições), assim como ao outsourcing (externalização) e consequente mercantilização da educação.

De forma semelhante, a questão da autonomia das escolas, é para um progressista algo que permite aos professores agir enquanto profissionais intelectuais e não meros executores de ordens vindas de cima, permitindo a realização plena do seu trabalho pedagógico, através da adaptação às realidades onde vivem e trabalham. Contudo, a autonomia das escolas pode ser também convertida num potenciador de concorrência, um dos principais valores do mercado livre, que permitiria premiar as boas escolas e fechar as más, através dos resultados medidos pelos exames ou por testes estandardizados como o PISA for Schools, e apresentados em rankings. Quais são os limites da autonomia na agenda progressista? Que consequências pode ter a escolha dos professores, ou até dos próprios alunos, pela escola (sobretudo se a sua gestão não for democrática)?

A autonomia das escolas, para um progressista, é algo que permite aos professores agir enquanto profissionais intelectuais e não meros executores de ordens vindas de cima.

Por falar em escolha, pensemos na escolha da escola pelas famílias. A liberdade de escolha da educação é, para um progressista, mais relacionada com a possibilidade de percursos educativos plurais, que permitam aos alunos explorar aquilo que lhes interessa conhecer, que os expande enquanto indivíduos e cidadãos. Contudo, é inegável como este é um dos princípios mais fundamentais da agenda neoliberal para a educação. Em 2013, Alexandre Homem-Cristo, atual secretário de estado da educação, publicou o livro Escolas para o século XXI: Liberdade e autonomia na educação. Este estudo faz uma análise das políticas educativas implementadas nos Estados Unidos, Inglaterra, Suécia, Países Baixos e Dinamarca que levaram à proliferação de charter schools (escolas com contrato nos EUA), academies (academias, no Reino Unido), free schools (escolas livres na Suécia) e independent schools (escolas independentes na Dinamarca). Todos estes exemplos têm em comum a possibilidade de escolha e lógicas de privatização da gestão da escola pública. No caso sueco, era inclusive permitido a estes gestores privados a obtenção de lucros em escolas financiadas pelo estado.

A livre escolha é também vista por muitas pessoas com valores progressistas como a possibilidade de conferir aos seus filhos uma educação mais conectada com a natureza, menos marcada pelo ritmo dos testes, da competição. O ensino doméstico, sobretudo quando ligado à ideia de comunidades de aprendizagem, é por isso a escolha de algumas famílias que se reveem nestes ideais. Contudo, o que pensam os progressistas quando essa liberdade de escolha é usada pela extrema-direita para transmitir valores anti-ciência e anti-direitos humanos? Além disso, quando se pensa na ideia de liberdade de escolha na educação é preciso pensar também sobre quem beneficia dessa liberdade. Terão todas as famílias o mesmo tempo e informação para fazer estas escolhas? O que aconteceria à escola como espaço comum se todos optassem por isto? A possibilidade de segregação é, por isso, uma das principais tensões que emergem quando pensamos na possibilidade de escolha.

O ensino doméstico, sobretudo quando ligado à ideia de comunidades de aprendizagem, é a escolha de algumas famílias que se reveem nos ideais progressistas. Contudo, o que pensam quando essa liberdade de escolha é usada pela extrema-direita para transmitir valores anti-ciência e anti-direitos humanos?

A personalização das aprendizagens, com um ensino centrado no aluno, é entendida por um progressista como algo emancipador, que permite o desenvolvimento pessoal e intelectual de cada um. Contudo, numa conceção progressista, o desenvolvimento individual não acontece à margem do coletivo. A cooperação vem primeiro que a competição e a aprendizagem acontece em conjunto, de forma humanizada. Com o avanço da tecnologia, porém, a hiperpersonalização das aprendizagens, sob o mote de «ensino centrado no aluno» tem estado da agenda daqueles que 1) podem lucrar com a venda de Ed Tech; 2) acreditam na competição como motor da aprendizagem; 3) beneficiam de uma sociedade atomizada e polarizada.

O desenvolvimento individual não acontece à margem do coletivo. A cooperação vem primeiro que a competição e a aprendizagem acontece em conjunto, de forma humanizada.

Por fim, a entrada de novos atores, é muitas vezes apresentada numa lógica de devolução da escola à sociedade. Por um lado, esta pode ser vista por um progressista como uma maior abertura à envolvência das comunidades e das associações locais nas escolas, numa perspetiva de cooperação, seguindo o provérbio de que «é preciso uma aldeia para educar uma criança». Contudo, esta abertura tem-se traduzido sobretudo num abrir de portas a atores que querem transformar a escola num negócio com fins altamente lucrativos. O mercado das Ed Tech é um dos que tem tido mais investimento de capital de risco. Além disso, os fundos públicos que são alocados a projetos privados, mesmo que sem fins lucrativos, constituem financiamento que poderia ser diretamente atribuído às escolas para que possam responder às suas necessidades. Podemos questionar também as implicações democráticas da transferência da gestão de um bem público como a educação para entidades (sejam empresas ou NGO) não eleitas, sem que os cidadãos possam intervir nas opções que estas tomam (porque o mercado não é perfeito, como mostra o atual panorama das empresas Big Tech, às quais não temos outra alternativa para estar no espaço público digital).

É urgente repolitizar este debate, no sentido de compreender o significado político que atribuímos às coisas. Há poucas coisas mais políticas ou ideológicas do que o debate em torno da visão que se tem para a educação, dos princípios e valores que guiam as reformas que se propõem.

Todos estes valores têm sido avançados pela direita com uma pretensa neutralidade ideológica e muitas vezes adotando discursos que podem ser confundidos com discursos progressistas. Como é explicado no prólogo do livro “As falsas alternativas” de Ani Pérez Rueda:

«A grande arma ideológica dos nossos tempos é a confusão. Tudo pode ser dito, mas as linguagens fundem-se e as mesmas palavras podem estar a sustentar realidades opostas e antagónicas. No caso da educação, a situação é especialmente desorientadora: os projetos educativos mais neoliberais são aqueles que adotaram de forma mais aberta conceitos, práticas e valores que faziam parte do repertório das pedagogias críticas, revolucionárias e, até mesmo, anarquistas ou libertárias.»

Por isso, é urgente repolitizar este debate, no sentido de compreender o significado político que atribuímos às coisas. Há poucas coisas mais políticas ou ideológicas do que o debate em torno da visão que se tem para a educação, dos princípios e valores que guiam as reformas que se propõem.

Se um progressista não souber exatamente o que propõe, corre o risco de dar força a uma agenda que não é a sua.

O problema pode não ser cada uma das ideias aqui apresentadas, mas sim a sua aplicação simultânea como um pacote para a reconfiguração do papel do estado na educação (veja-se o que está a acontecer na Argentina atualmente). É por isso que, nestes quarenta anos da Lei de Bases de Educação, os progressistas têm de saber que significado atribuem a estes diferentes conceitos.

Tendo em conta o atual desequilíbrio de forças, se um progressista não souber exatamente o que é aquilo que propõe, corre o risco de dar força a uma agenda que não é a sua, pois as brechas que abre podem ser muito rapidamente capturadas (veja-se o exemplo daquilo que pode constituir o ensino doméstico se for levado ao extremo, numa lógica de total atomização da educação através da digitalização).

Mas um progressista não começa do zero, sabe o que significa a liberdade. Sabe que um ser humano só é livre quando todos os seres humanos forem livres. Que a liberdade não é a ausência de restrição, mas a possibilidade de todos vivermos com dignidade.

Sabe que falar de igualdade de oportunidades não deve servir para legitimar desigualdades através da tirania do «mérito», mas sim para lutar contra elas. E sabe que pensar a liberdade na educação não passa por destruir a escola pública, que tanta liberdade deu a cada um de nós.