Nas presidenciais do Brasil, o árbitro inclina o campo

Desde maio, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, vem tomando uma série de decisões que desequilibram a disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro.

Hoje, 13 de outubro, o canal de WhatsApp «Exército do Lula», criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e com mais de 4 milhões de seguidores, voltou a funcionar após ter sido censurado duas vezes em três dias pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A liberação ocorreu após a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva registrar o canal no TSE, conforme exigido por Nunes Marques. O canal foi criado para organizar a campanha de Lula após a derrota no primeiro turno das eleições presidenciais.

O episódio se junta a uma série de outros em que o TSE, sob a presidência de Nunes Marques, interferiu diretamente nas condições da disputa presidencial. O primeiro veio antes da campanha. Em maio, Nunes Marques definiu quem julgaria as representações por propaganda irregular e incluiu-se na lista, ao lado de André Mendonça e Estela Aranha. Como os casos são sorteados, a chance de uma representação cair com ele ou com Mendonça, ambos indicados ao STF por Jair Bolsonaro, era de 2 em 3. No segundo turno, com a entrada de Marco Aurélio Bellizze, passou a ser de 1 em 2.

Em 29 de setembro, Nunes Marques mandou tirar do ar um vídeo em que Lula, num comício em Teresina, dizia que a Justiça Eleitoral não deveria tentar fazer «falcatrua». Também proibiu Lula e Geraldo Alckmin, vice-presidente, de republicar o trecho. Para o ministro, a fala insinuava fraude sem provas e alimentava a desconfiança no tribunal.

No dia 7 de outubro, manteve no ar vídeos da campanha de Flávio Bolsonaro que ligam Lulinha, filho de Lula, à fraude no INSS e acusam Lula de governar com uma parte do STF que «descumpriu a lei». Negou os pedidos de remoção e de direito de resposta apresentados pela campanha petista. Segundo ele, não cabe à Justiça Eleitoral decidir qual interpretação política dos fatos deve prevalecer.

No dia 9, interrompeu três julgamentos no plenário virtual do TSE em que a maioria já estava formada, por 5 votos a 1, contra decisões de André Mendonça que mantinham no ar publicações contra Lula. Entre elas, um vídeo do Flávio acusando Lula de «passar pano pra bandido». Com o pedido de destaque, os casos foram encaminhados para sessões presenciais, ainda sem data definida, e as publicações seguem no ar.

No dia 11, Nunes Marques derrubou o «Exército do Lula» por decisão administrativa. O caso estava com o corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva, que, na véspera, tinha pedido mais informações à campanha de Flávio antes de decidir. Horas depois, Cueva devolveu o canal ao ar. Hoje, Nunes Marques suspendeu a decisão de Cueva e condicionou a volta do canal ao registro na Justiça Eleitoral.

Há quem compare a atuação de Nunes Marques à de Alexandre de Moraes, que presidia o TSE em 2022, mas as situações são diferentes.

Há quem compare a atuação de Nunes Marques à de Alexandre de Moraes, que presidia o TSE em 2022, mas as situações são diferentes. Naquele ano, o então presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, passou meses atacando o sistema eleitoral: questionou as urnas sem apresentar provas, reuniu embaixadores no Palácio da Alvorada para desacreditá-las e envolveu as Forças Armadas na fiscalização da votação. Ainda não se sabia tudo o que viria depois, mas já estava claro que um dos candidatos se preparava para não aceitar o resultado. Lula não deu sinais nesse sentido. A fala dele num comício em setembro, em que disse que a Justiça Eleitoral não deveria fazer «falcatrua», foi um erro, mas está longe de configurar uma campanha contra a integridade da eleição.

Além disso, as medidas mais duras do TSE em 2022, como a resolução que ampliou o poder do tribunal para remover conteúdo de desinformação, foram aprovadas pelo plenário por unanimidade. E também atingiram a campanha de Lula, com vídeos retirados do ar. Nunes Marques, por sua vez, tem decidido sozinho e contra os colegas.

Quem costuma inclinar o campo é o governo, mas, no Brasil, quem tem feito isso é o presidente do TSE.

Os cientistas políticos Lucan Way e Steven Levitsky chamam de «uneven playing field» (um campo de jogo desigual) a situação em que um dos lados tem mais acesso a dinheiro, à mídia ou às instituições do Estado. Nesses casos, a eleição pode ter urnas confiáveis e contagem correta e, ainda assim, ser desigual. Para os autores, quem costuma inclinar o campo é o governo, mas, no Brasil, quem tem feito isso é o presidente do TSE. Nunes Marques não mexe no placar, mas deixa um dos times jogar com a mão.

Nenhum contrapeso consegue detê-lo antes do segundo turno. Um pedido de impeachment teria de passar pelo Senado, onde depende da vontade do presidente da Casa e pode levar meses.

O que ainda pode funcionar está no próprio TSE, mas também depende de Nunes Marques, a quem cabe marcar as sessões do plenário. Hoje, ao suspender a decisão de Cueva, ele afirmou que o corregedor não podia rever sozinho uma decisão administrativa da presidência. Resta a pressão dos colegas: nos três julgamentos interrompidos no dia 9, cinco ministros já tinham votado contra a posição defendida por ele. Se o plenário não decidir esses casos antes do segundo turno, a eleição terá sido arbitrada, em grande parte, por um único ministro e o campo estará inclinado a favor de um dos lados.