Miguel Carvalho: «A nossa Constituição é um exemplo mundial apesar das sete revisões»

Para o jornalista Miguel Carvalho, que considera o documento «um exemplo até em termos mundiais», quando se fala de uma possível oitava revisão constitucional o mais preocupante «são os ataques que, de alguma forma, recuperam as tentativas que o governo de Pedro Passos Coelho ensaiou, na altura da troika, no sentido de fazer tábua rasa dos direitos sociais».

Com o livro «Por Dentro do Chega», Miguel Carvalho já superou a meia centena de apresentações da obra nos mais variados espaços (escolas, universidades, associações, bibliotecas), no país e no estrangeiro. Com a casa cheia na Associação José Afonso conforme tem sucedido por onde vai passando, identifica-se com as palavras do Presidente da República na sessão solene sobre os 50 anos da Constituição: não é esta o problema, mas sim que as grandes dificuldades, as grandes desigualdades, não têm sido resolvidas ao longo do tempo.

Não é [a Constituição] que está mal. É a questão de muitas das normas que lá estão serem hoje vistas como um mero papel.

«Concordo na generalidade com isso», admite. «Apesar das sete revisões, continua a ser uma Constituição que é um exemplo até em termos mundiais - e há gente que conhece muito bem a história e os bastidores dos diversos ataques que foram feitos ao documento, nomeadamente a constitucionalista Teresa Violante. O próprio Tribunal Constitucional mostrou, no tempo da troika, que esta Constituição continua a ser blindada naquilo que são os direitos sociais, consagrados no documento.» E sublinha: «Aliás, um dos motivos que explicam a ascensão de partidos como o Chega tem muito a ver com o facto de direitos que estão consagrados na Constituição não terem sido cumpridos. Logo, não é o documento que está mal, se calhar nem teriam sido necessárias sete revisões que o fragilizaram em muitas áreas, mas é a questão de muitas das normas que lá estão serem hoje vistas, pela generalidade da população, como um mero papel. E, também aí, aquilo que António José Seguro disse faz todo sentido.»

No fundo, o que tem sido dito pela extrema-direita quanto à revisão da Constituição mais não é do que outra armadilha numa estratégia global de ataque às instituições por dentro, transformando o documento noutro alvo preferencial. «Sim, algo que nunca deixou de acontecer, ou seja, volto à Teresa Violante: no ensaio que escreveu sobre o percurso da Constituição e do próprio Tribunal Constitucional prova que este, em determinado momento, contribuiu para fragilizar o documento, através das nomeações, e do que sucessivos governos fizeram na sombra para fragilizar os direitos constitucionais, o que o cavaquismo fez, no sentido de que aquilo se tornasse um mero papel. E o que a extrema-direita faz hoje, em cumplicidade com este Governo, conduz a que pareça estendida a passadeira vermelha para levar esta Constituição ou a defesa desta Constituição ao KO. Alguns ainda não assumem que não querem este documento, se calhar nem gostariam que ele existisse, e outros assumem claramente que este documento é um farrapo, é um farrapo velho, que querem retirar da memória das pessoas, mas que continua, apesar de todos os ataques, a ser uma referência mundial por aquilo que está lá e por aquilo que foi conquistado.» 

O que mais me preocupa são os ataques que recuperam as tentativas que o governo de Passos Coelho ensaiou, no sentido de fazer tábua rasa dos direitos sociais.

E Miguel Carvalho é bem claro: «O que mais me preocupa são os ataques que, de alguma forma, recuperam as tentativas que o governo de Pedro Passos Coelho ensaiou, na altura da troika, no sentido de fazer tábua rasa dos direitos sociais. E aí o Tribunal Constitucional portou-se muito bem, enfrentando os próprios lobbies associados à troika, no sentido de também aquela barreira de direitos sociais ser mantida, portanto, exerceu um papel (e as pressões contrárias foram imensas, como se sabe) no sentido da defesa, pelo menos do que ainda resta de direitos que estão consagrados. O meu receio é que hoje haja caminho para concretizar, com outro Tribunal Constitucional, o que não foi possível na altura da troika. Penso que o caminho está aberto para isso.»

Para trás ficara uma sessão em que deixou bem vincada a informação colocada no livro após anos de profunda investigação jornalística sobre um partido que é «fruto de uma complexidade de coisas dispersas na sociedade portuguesa» - desde a inspiração em Jaime Nogueira Pinto, passando pelo Reconquista e até aos neonazis do 1143, espécie de braço armado que olha o Chega como o seu braço político. Um espaço que atrai oportunistas, frustrados e ressentidos, mas também «professores, alguns com percurso sindical», ou a rede evangélica, com pastores que apelaram ao voto a partir do próprio púlpito. Agora, o partido «está mais perto da Opus Dei e de vários movimentos ultraconservadores, mantendo-se a imagem do culto ao líder sem margem para qualquer contestação».

Entretanto, cinco acórdãos do Tribunal Constitucional são explícitos quanto à inexistência de órgãos legais do partido desde 2019. Assim como existe «uma elite económico-financeira que não quer esta democracia e junta-se aqui por lhe parecer mais rápida a chegada ao poder». Nada que lhe assegure um substrato ideológico que se aproxime sequer da irmandade partidária espalhada por Espanha, França ou Hungria, mas que garante apoios de «fundações» deste país para «institutos que organizam conferências».

Não faltaram perguntas sobre origens, percurso, organização, congressos, filiados, interesse da Justiça nas irregularidades, promoção na comunicação social. Miguel Carvalho nada deixou por responder. Quando saiu, cerca de duas horas e meia após o início, os ponteiros dos relógios já espreitavam a meia-noite.