Praças que fazem as cidades
Graças às acampadas voltamos a ter praças de cidadania. Daquelas que, compostas por cidadãos, fazem as cidades que temos de ser capazes de construir. E isso é uma enorme vitória.
Nesta semana, a discussão sobre o Plano Moretti no Congresso brasileiro me fez pensar no significado da política. Para contexto: desde 2022, a dívida pública passou de 71,7% para 82,9% do PIB. O Plano Moretti é a resposta do governo, mas não chega a ser um ajuste – apenas viabiliza o orçamento de 2027. Mesmo assim, enfrentou resistência na própria base. Lindbergh Farias, vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, criticou a proposta em público, travou sua votação na Comissão de Orçamento e chamou Moretti de autoritário. O PSOL também se opôs. O Senado aprovou o texto na quarta-feira (18), e a Câmara deve votá-lo na próxima segunda (23).
Sou adepta da visão arendtiana do que é a política. Para Hannah Arendt, a política se baseia no fato da pluralidade humana. Ela trata da convivência e da associação entre pessoas diferentes. Por isso, no centro da política está a preocupação com o mundo, aquilo que existe entre as pessoas, e não com o homem individualmente.
Um acordo não é a vitória integral de um dos lados. É o resultado possível dada a distribuição de forças entre os atores envolvidos. Compromisso, por definição, significa abrir mão de parte do que se quer. Quem só aceita 100% está pedindo outra coisa – não política.
Se a política existe porque somos diferentes, ela também implica conflito, já que pessoas diferentes querem coisas diferentes. Como cientista política institucionalista, acrescento uma camada. Arendt me ajuda a entender o sentido da política. O institucionalismo me ajuda a entender como ela funciona. E, desse ponto de vista, a política é a gestão do conflito entre preferências divergentes.
Um acordo não é a vitória integral de um dos lados. É o resultado possível dada a distribuição de forças entre os atores envolvidos. Compromisso, por definição, significa abrir mão de parte do que se quer. Quem só aceita 100% está pedindo outra coisa – não política. Além disso, a política não institucional (ruas, movimentos e redes sociais) não se traduz automaticamente em resultado institucional. Entre a mobilização e a decisão existe uma camada de mediação: partidos, coalizões, regras decisórias e atores com poder de veto. A pressão de fora importa porque pode mudar a agenda e os custos de cada escolha. Mas ela não substitui a negociação de dentro.
A única regra que cumpre todos os outros critérios é a ditadura. Na prática, isso significa que nenhuma decisão coletiva traduz perfeitamente o que cada um quer. Toda regra de decisão privilegia algum resultado em detrimento de outro, e é por isso que as instituições, e quem desenha as regras do jogo, importam tanto.
A negociação é inevitável porque, diante da pluralidade humana, é preciso tomar decisões que representem essa pluralidade da melhor forma possível. Não é uma tarefa fácil, como nos ensinou o economista Kenneth Arrow. O seu teorema da impossibilidade mostra que, quando há três ou mais alternativas em jogo, nenhuma regra de decisão consegue transformar as preferências individuais em uma escolha coletiva que atenda, ao mesmo tempo, a um conjunto de critérios mínimos de justiça e coerência – a não ser que uma única pessoa decida por todos. Ou seja, a única regra que cumpre todos os outros critérios é a ditadura. Na prática, isso significa que nenhuma decisão coletiva traduz perfeitamente o que cada um quer. Toda regra de decisão privilegia algum resultado em detrimento de outro, e é por isso que as instituições, e quem desenha as regras do jogo, importam tanto.
Mas não são só as regras do jogo que importam. A ciência política mostra que grupos econômicos poderosos têm mais chance de influenciar o resultado final. Em The Semisovereign People, de 1960, E. E. Schattschneider já apontava a falha da visão pluralista, para a qual todos os grupos competem em pé de igualdade. Segundo ele, o coro do paraíso pluralista canta com um forte sotaque de classe alta. Os grupos organizados e com recursos são os que conseguem se fazer ouvir.
Trabalhos mais recentes confirmam esse diagnóstico, e não só nos Estados Unidos. Na Alemanha, Lea Elsässer, Svenja Hense e Armin Schäfer mostraram que as decisões políticas acompanham as preferências dos mais ricos e ignoram as dos mais pobres, mesmo num país onde o dinheiro pesa menos nas campanhas. E, comparando 52 países, Noam Lupu e Zach Warner encontraram o mesmo padrão nos temas econômicos: os representantes pensam mais como os ricos do que como os pobres.
Ainda assim, a própria ciência política mostra como furar esse peso. Schattschneider também diz que o resultado de qualquer conflito depende de quantas pessoas estão envolvidas nele. Quem está perdendo tem todo o incentivo para ampliar o escopo do conflito, trazendo para a briga quem estava de fora, porque cada novo participante pode mudar o equilíbrio de forças.
O institucionalismo mostra que viver juntos exige decidir, e que decidir significa ceder. E Schattschneider mostra que, quando se está perdendo lá dentro, é possível mudar o jogo trazendo mais gente para a briga.
No livro Agendas and Instability in American Politics, Frank Baumgartner e Bryan Jones mostram que é assim que monopólios de política se rompem. Questões controladas por poucos atores, longe da atenção pública, podem ser reabertas quando alguém muda a forma como o problema é enquadrado e leva o debate para novas arenas. A estabilidade, nesse caso, dá lugar a mudanças bruscas. Foi o que o janonismo digital fez durante a eleição presidencial brasileira – ampliou o escopo do conflito.
Eu estudo a política e penso sobre ela, e acho importante enxergá-la nessa totalidade. Para quem age na política, isso é ainda mais necessário. Arendt diz que a política importa porque é ela o que nos permite viver juntos sendo diferentes. O institucionalismo mostra que viver juntos exige decidir, e que decidir significa ceder. E Schattschneider mostra que, quando se está perdendo lá dentro, é possível mudar o jogo trazendo mais gente para a briga.
É por isso que o caso do Plano Moretti me parece tão revelador. O PSOL e Lindbergh tentaram ampliar o escopo do conflito, levando a discussão para as ruas e as redes. É uma estratégia legítima, e a ciência política explica por que quem está em desvantagem recorre a ela. Mas a pressão de fora só funciona se alguém a traduz em negociação lá dentro. E Lindbergh é justamente uma das pessoas que deveriam fazer essa tradução. Um vice-líder do governo não está fora do jogo – ele é parte da camada de mediação. Quando ele trata o plano como algo a ser derrotado, e não negociado, deixa de fazer o trabalho que só ele pode fazer.
Já quem só aceita o plano ideal esquece o que Arrow ensinou: nenhuma decisão coletiva vai ser exatamente o que cada um quer. O Plano Moretti é imperfeito. Mas é o resultado possível, dada a distribuição de forças no Congresso. Fazer política é saber disso e, ainda assim, continuar disputando.
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Graças às acampadas voltamos a ter praças de cidadania. Daquelas que, compostas por cidadãos, fazem as cidades que temos de ser capazes de construir. E isso é uma enorme vitória.
A semana de quatro dias não promete preguiça. Promete o contrário: menos tempo a fingir que se trabalha e mais tempo para viver, nomeadamente para estar com os filhos num dia em que não há tempestade nem apagão a obrigar a isso. Porque
Toda a zona ribeirinha era zona de estivadores. Varinas, calceteiros, operários, pescadores, serventes, capelistas, alfaiates, sapateiros, engenheiros, taberneiros, modistas, maquinistas, condutores de praça, guarda-freios, pasteleiros, cozinheiras, professores, militares. Cabia toda a gente. Porque é que agora temos de ser arredados de onde nascemos para a cidade ser um parque temático a céu aberto, é uma estância de milionários?