A não-gestação da Licença Parental

Há uma criatura em Portugal que consegue fazer, sistematicamente, aquilo que o nosso Parlamento não consegue: cumprir prazos. Chama-se feto. Está prestes a nascer, tem uma data prevista de parto marcada a caneta no calendário da mãe, e, coisa rara nesta história, essa data não é «indicativa», não é «sujeita a prorrogação» nem depende de concertação social. Nasce quando nasce. Uma lição de pontualidade que muitos dos partidos da Assembleia da República, com todos os seus gabinetes, assessores e comissões, ainda não conseguiram aprender.

Vamos aos factos, porque os factos, aqui, são a própria piada.

Em janeiro, 52 mil cidadãos fizeram o trabalho que lhes competia: recolheram assinaturas (em menos de dois meses), entregaram uma iniciativa legislativa e viram-na aprovada na generalidade com uma maioria que atravessa o espectro partidário todo: do Chega ao Bloco, do PS ao PAN. Praticamente um milagre de consenso nacional. Em fevereiro, a comissão representativa foi ouvida. E, no dia seguinte, sim, leu bem, no dia seguinte, PSD, CDS e Chega descobriram que afinal tinham pressa em não ter pressa nenhuma, e aprovaram uma prorrogação de 90 dias para esperar pela reforma laboral. Porque nada diz «prioridade absoluta às famílias portuguesas» como pôr a licença parental na sala de espera de outra negociação.

Em fevereiro, a comissão representativa foi ouvida. E, no dia seguinte, sim, leu bem, no dia seguinte, PSD, CDS e Chega descobriram que afinal tinham pressa em não ter pressa nenhuma, e aprovaram uma prorrogação de 90 dias para esperar pela reforma laboral. Porque nada diz «prioridade absoluta às famílias portuguesas» como pôr a licença parental na sala de espera de outra negociação.

Seguiram-se meses de audições cuidadosamente espaçadas — Segurança Social, CITE, Ministra do Trabalho, etc — num ritmo que sugere não tanto rigor técnico e mais uma agenda cheia de almoços. Tudo isto para chegar a 16 de setembro, dia marcado, sublinhado, agendado com nome próprio: «discussão e votação indiciária na especialidade». O grande momento.

Que não aconteceu.

Porquê? Porque faltavam os números do impacto orçamental. Pedidos ao Governo. Que o Governo, tendo tido meses, volto a escrever, meses, para os preparar, não enviou a tempo. Deixem-me repetir isto devagar, para que o absurdo assente: um país conseguiu recolher 52 mil assinaturas, em menos de 60 dias, aprovar uma lei na generalidade, ouvir quatro entidades diferentes e sobreviver a uma prorrogação de 90 dias, tudo isso, e chegou ao dia da votação sem uma folha de Excel. É de génio.

Um país conseguiu recolher 52 mil assinaturas, em menos de 60 dias, aprovar uma lei na generalidade, ouvir quatro entidades diferentes e sobreviver a uma prorrogação de 90 dias, tudo isso, e chegou ao dia da votação sem uma folha de Excel. É de génio.

E agora fala-se em nova prorrogação, até, sabe Deus quando. Porque, claro, se adiar uma vez resultou tão bem, porque não repetir a fórmula?

Entretanto, há uma barriga que não está a negociar prazos com ninguém. Os primeiros seis meses de vida de um bebé não são uma cláusula suspensiva. Não se prorrogam «até maio» nem «até que a reforma laboral esteja fechada». Acontecem agora, aconteçam ou não os quadros comparativos das bancadas parlamentares.

Ninguém está a pedir pressa leviana, os números do impacto orçamental são, sim, importantes, e um Estado que legisla sem saber quanto custa é um Estado que legisla mal. Esse argumento é legítimo. O que não é legítimo é o calendário: nove meses de gestação já deram tempo mais do que suficiente para qualquer Governo fazer contas. Se em janeiro já se sabia que a iniciativa ia ser discutida, o impacto orçamental não devia ser uma surpresa de setembro, devia estar pronto desde março!

Os primeiros seis meses de vida de um bebé não são uma cláusula suspensiva. Não se prorrogam «até maio» nem «até que a reforma laboral esteja fechada». Acontecem agora, aconteçam ou não os quadros comparativos das bancadas parlamentares.

No fim, fica a imagem mais eloquente de todo este processo: um recém-nascido a precisar dos pais desde o primeiro dia, e um Parlamento que ainda anda a decidir em que dia é que vai decidir. Os adultos, ao que parece, também têm os seus primeiros passos a dar.