A Constituição não é uma app

Ao falarmos de 50 anos da Constituição, soa-nos e parece só um número redondo, não é? Mas, se pensarmos bem, para quase todos nós, é literalmente a vida toda a viver em liberdade.

Eu cresci a saber que podia dizer o que penso, reclamar, votar e discordar. E não, isso não é pouco para quem nunca conheceu outra realidade; é tudo. É o terreno onde aceitamos as nossas diferenças e onde, mesmo com altos e baixos, seguimos a tentar construir um país mais decente. Talvez seja por isso que, cada vez mais, me soa estranho ouvir dizer que a Constituição está «velha», que está «pesada» ou que precisa de uma revisão urgente. Será mesmo? Ou só estamos a tentar arranjar um bode expiatório para o que não corre bem?

Quando há problemas na saúde, na habitação ou na justiça, dá jeito culpar a Constituição. Mas será essa mesmo a preocupação e razão?

Cada vez mais, parece que tratamos a Constituição como se fosse um manual de instruções ou uma aplicação no telemóvel, algo que se muda ao sabor da moda. Mas democracia não é assim. Não é uma app que se resolve com uma atualização. É um acordo feito entre pessoas, com regras pensadas para segurar o barco, sobretudo quando tudo à volta está turbulento. Essa tal “rigidez” de que falam é, muitas vezes, o nosso escudo. A Constituição não nasceu para ser mexida sempre que muda o governo. Muito pelo contrário, foi feita para obrigar a consensos, para que ninguém possa alterar as regras do jogo só porque lhe dá jeito numa certa altura. Isso é proteção, não problema. Nestes 50 anos, já se mexeu na Constituição várias vezes. Não é sagrada nem coisa intocável. O que há é um processo exigente, que faz pensar duas vezes antes de alterar o que é mesmo importante. E talvez o que incomoda hoje seja isso, não dá para mudar tudo ao sabor do vento, exige tempo, conversa e responsabilidade.

Vamos ser sinceros: às vezes é mais fácil dizer que «a lei não deixa» do que assumir que falhámos. Quando há problemas na saúde, na habitação ou na justiça, dá jeito culpar a Constituição. Mas será essa mesmo a preocupação e razão? Ou será que o que falta é planeamento, organização ou, até mesmo, vontade de fazer? Sejamos honestos, os grandes problemas do dia a dia não se resolvem ao mexer na Constituição. O que preocupa as pessoas é o preço do supermercado, a renda que nunca baixa ou a consulta que nunca chega. Nada disso se resolve a mudar meia dúzia de artigos, metermo-nos agora nessa discussão só vai dar mais meses de conversa política que não muda nada na vida real.

Para piorar, o momento não podia ser menos propício. Estamos todos mais tensos, mais divididos. A política virou barulho, pouca conversa séria. As redes sociais só pioram, com extremos para todo o lado. Pensar em mexer agora a fundo na Constituição? Parece-me receita para o desastre. Defender a Constituição não é ser contra mudanças. É só perceber que estabilidade, às vezes, vale ouro. Num mundo tão incerto, regras claras e acordadas são o que ainda protege a democracia. Nem tudo o que é antigo está fora de prazo e nem tudo o que é novo é melhor. Se calhar, o que faz falta não é uma nova Constituição, mas levar a sério o que já existe. A Lei, por si só, não faz milagres. Falta vontade política, responsabilidade e gente com coragem para executar. Sem isso, qualquer revisão vai dar ao mesmo, muita intenção e quase nada de resultado.

Fazer 50 anos de Constituição devia servir, acima de tudo, para pensarmos um bocadinho. Não tanto sobre o que mudar, mas sobre o que falta cumprir. Em tempos tão incertos, talvez o melhor seja segurar aquilo que nos permitiu chegar até aqui em liberdade. O país não precisa de um texto novo mas sim precisa de levar a sério o que já tem, primeiro cumprir e só depois reformar. Resolver antes de rever. E lembrar que, às vezes, estabilidade não é falta de ambição, é só bom senso. No fundo, é isso que importa, agora e no que vem a seguir.