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20.11.2026 Susana Marques Política Sociedade Opinião

Tic tac... boom?

Tic tac... boom?

Os mesmos que prometem há anos «limpar Portugal» e refundar o regime numa IV República feita à medida deles reúnem-se este fim de semana no Entroncamento para a VII Convenção Nacional com um problema bem mais elementar por resolver: conseguir manter o próprio partido dentro da legalidade.

Querem governar o país e apresentar-se como «alternativa credível», mas depois de sete convenções em sete anos ainda não aprenderam a cumprir os próprios estatutos nem a passar no crivo do Tribunal Constitucional. O braço-de-ferro com os juízes do Palácio Ratton remonta... à origem. Na verdade, desde a fundação que o partido parece dar-se mal com a legalidade - primeiro as assinaturas, depois os órgãos internos que não estão válidos desde 2019.

O Constitucional já chumbou as alterações estatutárias de Évora, já rejeitou a alteração de 2022 que aumentava o conselho nacional de 30 para 70 membros alertando para uma «significativa concentração de poderes» na figura do líder, e declarou inválidos os órgãos eleitos nas convenções seguintes por terem sido convocadas por instâncias já consideradas ilegais. Na prática, os únicos estatutos válidos continuam a ser os da primeira convenção. E agora voltam a tentar eleger órgãos internos sob a ameaça e grande possibilidade de verem tudo chumbado outra vez.

Querem governar o país e apresentar-se como «alternativa credível», mas depois de sete convenções em sete anos ainda não aprenderam a cumprir os próprios estatutos nem a passar no crivo do Tribunal Constitucional. O braço-de-ferro com os juízes do Palácio Ratton remonta... à origem. Na verdade, desde a fundação que o partido parece dar-se mal com a legalidade, primeiro as assinaturas, depois os órgãos internos que não estão válidos desde 2019.

Enquanto o relógio corre, Ventura multiplica-se em apelos à «maturidade» e à «união». Pede aos mais de mil delegados que mostrem que o partido está «pronto para governar». Mas basta olhar para a novela interna para perceber o tamanho da bandalheira. O partido cresceu de 12 para 60 deputados, mas os bastidores estão ao rubro com guerras distritais, listas concorrentes e até denúncias apresentadas ao Ministério Público entre camaradas de partido. Como dizia um leitor do Público com humor, há muita vontade de «limpar» o país, mas faltam baldes e esfregonas para limpar a própria casa. E quando não há esfregonas que cheguem, vale tudo. Fica a dúvida sobre se esta novela interna fará Ventura chorar novamente em palco, como aconteceu em Évora em 2020 quando só conseguiu eleger a direção à terceira tentativa. Pode haver quedas com estrondo lá dentro, mas essas guerras de poder interno pouco nos dizem.

O que verdadeiramente nos deve tirar o sono é o que está escrito, preto no branco, e que nenhum discurso sobre «maturidade» consegue apagar. Para quem ainda tem dúvidas sobre a natureza do projeto político que ali se reúne — ou se o próprio Tribunal Constitucional precisar de uma ajuda extra para avivar a memória —, a sociedade civil já fez novamente o trabalho de casa ao lançar um arquivo independente (jachega.org)*, onde cada facto está documentado com data e fonte. Assim num levantamento rápido são 52 casos de 33 pessoas. 12 condenações: 8 penais, 3 cíveis e 1 coima; 7 acusações ou julgamentos; 20 investigações; 9 arquivamentos ou absolvições: 8 penais e 1 de coima; 3 dívidas cobradas em tribunal; 1 perda de mandato pedida. 42 decisões de tribunais e entidades públicas sobre o partido e os seus dirigentes: 2 com sanção, 30 desfavoráveis, 5 processos abertos ou remessas e 5 favoráveis. 113 sinais, o que dirigentes do Chega disseram, propuseram e fizeram: 26 atos, 32 propostas e 55 declarações.

Ninguém pode dizer que não sabia. Está lá, registado no programa fundador de 2019, entretanto apagado, e nas propostas de revisão constitucional que se seguiram — incluindo a mais recente, submetida em 2026: a vontade explícita de atropelar os limites materiais da Constituição de 1976, de instaurar um regime presidencialista concentrando os poderes do primeiro-ministro no Presidente da República e de votar uma nova Constituição fora das regras da democracia atual, sob o lema claro de que «esse partido terá de ser o Chega».

Ninguém pode dizer que não sabia. Está lá, registado no programa fundador de 2019, entretanto apagado, e nas propostas de revisão constitucional que se seguiram — incluindo a mais recente, submetida em 2026: a vontade explícita de atropelar os limites materiais da Constituição de 1976, de instaurar um regime presidencialista concentrando os poderes do primeiro-ministro no Presidente da República e de votar uma nova Constituição fora das regras da democracia atual, sob o lema claro de que «esse partido terá de ser o Chega». E no programa dizia-se logo que seria preciso contar com deputados suficientes em São Bento para impor essa revisão drástica e abrir caminho a uma Constituição votada fora do que chamavam de «democracia vigiada por um poder militar tutelado por marxistas». Agora são 60 deputados no Parlamento, e o que antes parecia distante passa a fazer parte do cálculo político atual.

Tic tac...

Esse retrato traçado no programa deixou de ser apenas uma ameaça teórica: está na iminência de ganhar corpo. Com mais uma revisão constitucional à porta no começo de 2027, voltam a colocar diretamente em causa os limites materiais previstos no artigo 288.º — aquilo que segura o essencial do regime democrático. Nessa revisão e nessa linha ideológica, até a referência ao fascismo na Constituição aparece embrulhada na retórica da «liberdade», como se apagar o passado autoritário e o antifascismo inscrito no texto constitucional fosse um gesto libertador e não o desarmar das travas que protegem a própria democracia.

Por isso, o relógio não corre apenas contra aqueles que não conseguem legalizar os seus órgãos internos. É tic tac para nós também.

Continuam em falta com o Tribunal Constitucional há, pelo menos, mais de um ano depois do último acórdão de 2025, mas parecem operar sempre acima da régua aplicada aos outros. E, se continuarmos a assistir de braços cruzados a este sem-fim de ilegalidades normalizadas, vamos acabar por ver tudo descambar por pura inação.

Quantas mais chances o Ministério Público e o Tribunal Constitucional lhes vão dar até declarar o óbvio? Quanto mais vai a Lei dos Partidos Políticos ser ignorada?

Tic tac... boom?

*Já Chega! (jachega.org), «Chega: propõe no programa de 2019 uma Constituição “votada fora dos limites de uma democracia vigiada”», verificado a 18.10.2026, https://jachega.org/sinais/programa-2019-iv-republica-constituicao/.

Susana Marques

Susana Marques

Designer e investigadora.

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