Deficiência, desigualdades agravadas: políticas para a transformação

As desigualdades que marcam a vida das pessoas com deficiência não resultam diretamente da sua condição corporal. Resultam, sobretudo, de escolhas políticas, económicas e sociais que organizam o país em torno de um modelo de cidadão padrão: jovem, ágil, autónomo e vocacionado para a produtividade.

Nas últimas décadas, o quadro internacional evoluiu profundamente. A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e a Estratégia Europeia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030 consolidaram uma mudança política fundamental. A deficiência deixou de ser entendida como questão assistencial, ou exclusivamente médica, e passou a ser reconhecida como matéria de direitos humanos, igualdade, autonomia e participação.

O novo pacto social europeu assumiu como prioridades o combate à pobreza das pessoas com deficiência, a desinstitucionalização, a vida independente, a acessibilidade universal, a habitação acessível e o acesso ao emprego digno. Entre as iniciativas previstas, destacam-se a criação da Aliança Europeia para a Vida Independente e o reforço da Estratégia Europeia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030. Estas iniciativas são complementadas pelo AccessibleEU, os cartões europeus da deficiência e de estacionamento, bem como requisitos de acessibilidade digital e de produtos e serviços. Em conjunto, alinham a Europa numa trajetória de transformação estrutural dos sistemas nos diferentes Estados-Membros.

Portugal mantém um modelo excessivamente assente na família, fazendo com que a autonomia dependa da condição económica, do apoio familiar ou da sorte geográfica.

Portugal acompanhou parcialmente este percurso. Entre os avanços, destacam-se a criação da Prestação Social para a Inclusão (PSI), o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), o sistema de quotas de emprego, a legislação sobre acessibilidade digital e alguns desenvolvimentos no ensino inclusivo e na participação social. Apesar destes progressos, os avanços permanecem muito aquém da dimensão das desigualdades observadas.

De acordo com o INE, o Eurostat, o Observatório da Deficiência e Direitos Humanos e a avaliação do Sistema de Indicadores das Políticas de Inclusão, Portugal mantém-se abaixo da média europeia no investimento em proteção social para pessoas com deficiência. O país mantém um modelo excessivamente assente na família, fazendo com que a autonomia dependa da condição económica, do apoio familiar ou da sorte geográfica em que se encontra cada pessoa.

Cerca de 40% das pessoas com deficiência vivem com rendimentos abaixo do salário mínimo, e uma parte significativa depende exclusivamente da PSI. O desemprego continua muito acima da média nacional — 15%, o dobro face aos 8,6% da restante população. No ensino superior, persistem diferenças demasiado expressivas e abaixo da média europeia. Em Portugal, a percentagem com formação superior é de 5,4%; apenas 8,5% concluem o ensino secundário e 64,7% o ensino básico. A nível europeu, os dados do Eurostat indicam que cerca de 30% dos jovens com deficiência, entre os 25 e os 34 anos, concluíram o ensino superior, comparando com aproximadamente 43% a 44% entre jovens sem deficiência.

A acessibilidade continua, com frequência, a ser tratada como resposta direcionada às pessoas com deficiência e, por isso, opcional.

A disparidade aumenta entre quem consegue aceder ao mercado de trabalho, onde se registam fortes desigualdades na estabilidade laboral, progressão profissional e na remuneração.

Os dados demonstram que a exclusão das pessoas com deficiência é marcada por barreiras estruturais persistentes no sistema educativo, no mercado de trabalho e nas políticas públicas.

A acessibilidade continua, com frequência, a ser tratada como resposta direcionada às pessoas com deficiência e, por isso, opcional: menos de 15% dos municípios dispõem de planos de acessibilidade com orçamento próprio. Mais de metade das pessoas com deficiência não dispõe de habitação acessível; 60% referem falta de acessibilidade nos transportes públicos; e persistem falhas graves nos serviços públicos, físicos e digitais. O contexto adensa-se se tivermos em conta que Portugal é, atualmente, um dos países mais envelhecidos da União Europeia, surgindo entre os primeiros lugares nos principais indicadores demográficos de envelhecimento. Sem acessibilidade assegurada, estamos a gerar um país com elevada taxa de dependência, onde, lamentavelmente, o recurso à institucionalização tende a ser a resposta mais imediata.

A nova Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030 vem orientar as políticas públicas para os próximos quatro anos e aborda temas relevantes, como habitação, acessibilidade e recolha de dados, e promoção da vida independente. O princípio parece promissor, no entanto, ao analisarmos o documento, percebemos os desajustes entre intenções e planos de ação. Em vários aspetos, permanece excessivamente influenciado pelo modelo médico-social, afastando-se do espírito transformador da Convenção da ONU. 

Proponho uma viagem pelos eixos de intervenção, sem ordem específica, mas que passará por todos, assinalando avanços, medidas desnecessárias, incongruências e omissões, apresentando, sempre que possível, propostas assentes numa visão verdadeiramente progressista para o futuro. No próximo artigo: o “Entrave” do Artigo 8.º.