A luta pela concretização do direito à habitação continua. E é bom lembrar que a luta é pelo direito à habitação e por aquilo que ele representa na sociedade portuguesa. E isto por muito que o governo e os seus arautos da direita atirem areia para os olhos dos cidadãos, como as pistas de gelo, o comércio no Rossio (algo que anda a cair aos bocados há muitos anos) ou utilize argumentos tipo: só a lei da oferta e da procura é que resolve o problema, que esta não é uma questão ideológica, e que é transversal a toda a sociedade, argumentos típicos de quem não quer saber do direito para nada e que tem como objectivo único o negócio.
Não podemos esperar que um governo cuja política é desmantelar o Serviço Nacional de Saúde possa querer ouvir falar sequer de um similar ao SNS na habitação.
Tem sido interessante, por outro lado, acompanhar as tentativas do governo em contornar o assunto do direito à habitação, as formas com que o tentam passar para segundo e terceiro plano, com toda a discussão em torno das tendas e das decisões dos tribunais (que os membros do governo têm as suas dificuldades muito específicas em acatar, por uma questão cultural e de prática de vida. Estamos a falar de gente que acha natural dar umas facadas na lei para defender os seus interesses, bens e propriedade).
Por muito que o governo e os seus arautos da direita atirem areia para os olhos dos cidadãos, a luta pelo direito à habitação continua.
O movimento prossegue e, na discussão da especialidade do OE para 2027, o seu posicionamento reflete-se em diversas propostas para pôr fim aos despejos por especulação, ou que uma casa vazia pague mais IMI, ou propostas no sentido de colocar limites às rendas, mais apoios às cooperativas de habitação, aumentar as taxas sobre fundos imobiliários, ou medidas sobre a transformação em casas de edifícios públicos abandonados ou não utilizados. Mas o mais importante é a tomada de consciência do direito à cidade, o direito de todas e todos nós a habitarmos e participarmos na criação de espaços urbanos mais justos e inclusivos.
O direito à habitação e o direito à cidade estão profundamente ligados.
O direito à habitação e o direito à cidade, embora sejam conceitos distintos, estão profundamente ligados. O direito à habitação é um direito humano fundamental e o direito à cidade é um direito coletivo, amplo, sobre o espaço urbano. Sem garantir o direito à habitação, não podemos concretizar o direito à cidade. No mesmo sentido, ter direito à habitação não significa apenas ter um teto num qualquer local. É necessário que a casa esteja integrada na cidade, com acesso a transportes, escolas, hospitais e centros de saúde, serviços públicos diversos, cultura e lazer prazenteiro. Habitar não é uma prática de sobrevivência dentro de quatro paredes. Habitar é viver, amar, participar. Quando o mercado imobiliário expulsa os moradores históricos dos centros urbanos e empurra-os para as periferias viola-se o direito à habitação e esvazia-se o direito à cidade. E, obviamente, estrangula-se a democracia.
O solo urbano e os imóveis desocupados e vazios têm de cumprir uma função social, na qual deve prevalecer o bem-estar coletivo sobre a especulação imobiliária e financeira (são a mesma coisa, mas façamos de conta que não são). O direito à cidade garante que os moradores tenham voz activa. Que tenham participação na definição de onde e como se constrói habitação pública e acessível, participem na gestão dos espaços públicos, praças, estações ferroviárias ou jardins.
Habitar não é uma prática de sobrevivência dentro de quatro paredes. Habitar é viver, amar, participar.
Claro que há quem considere um mal menor o facto de o direito social a um lar ser subjugado pelo mercado imobiliário, ou considere que a expulsão de moradores históricos é absolutamente necessária para que o alojamento turístico massificado se desenvolva e seja lucrativo para pagar impostos. É evidente que as bancadas parlamentares que, na Assembleia da República, se demonstram profundamente indignadas com as assembleias populares são as mesmas que emitem onomatopeias quando confrontadas com quem considera que uma casa é o núcleo físico e simbólico de um espaço quotidiano das relações familiares, da vizinhança, da cultura, um espaço criador de identidade e comunidade. Indignada e de voz grossa fica a direita quando se considera que o planeamento urbano e as políticas de habitação não devem ser decididas por interesses financeiros disfarçados de critérios técnicos. É necessária e fundamental a participação activa e o consenso das comunidades afetadas.
Quando o mercado imobiliário expulsa os moradores históricos dos centros urbanos e os empurra para as periferias viola-se o direito à habitação e esvazia-se o direito à cidade. E, obviamente, estrangula-se a democracia.
O governo não quer ouvir falar em Serviço Nacional de Habitação Acessível porque não quer saber de propostas estruturais para a resolução da questão habitacional, nem interesse tem em consolidar a Habitação como um pilar da Democracia. E não podemos esperar que um governo cuja política é desmantelar o Serviço Nacional de Saúde possa querer ouvir falar sequer de um similar ao SNS na habitação. Será apenas com o protesto, com a pressão nas ruas, com a dinamização de associações e comissões de moradores e pela organização dos inquilinos na gestão dos edifícios que se obrigará o governo a recuar na implementação dos seus preconceitos ideológicos.
É evidente que as bancadas parlamentares que, na Assembleia da República, se demonstram indignadas com as assembleias populares são as mesmas que emitem onomatopeias quando confrontadas com quem considera que uma casa é o núcleo físico e simbólico de um espaço quotidiano das relações familiares.
E porque o mundo pula e avança (e atendendo aos resultados eleitorais nos EUA) quero referir o free jazz, um estilo musical de vanguarda surgido no final dos anos 50 do século passado nos EUA. Caracterizado pela rejeição de harmonias convencionais, pela improvisação colectiva total e pela liberdade estética e política, o free jazz nasceu ligado à afirmação cultural, resistência e direitos civis da população negra, em espaços urbanos marginalizados, guetos e condições precárias de habitação. Vamos ver, ouvir e sentir um dos seus percursores: Ornette Coleman.
A luta pela Habitação nunca foi só sobre casas para viver. Também é sobre ter espaços para a Cultura. Impedir e regular esta subida exorbitante das rendas vai poder devolver à cidade, além dos espaços de convívio e consumo cultural, os seus espaços de criação cultural, as salas de ensaios, os ateliers de pintura, os estúdios de fotografia, os estúdios de música - as Casas da Cultura.
Convidamos todas as pessoas a cantar junto, com ou sem experiência musical. Continuaremos a estar presentes a ocupar o espaço público de uma forma que nunca poderá ser considerada violenta - a cantar em conjunto.
Ivo Canelas tem um percurso com dezenas de bons exemplos da sua Arte. À beira da estreia, no Teatro Variedades, com a peça Closer, fala sobre o trabalho desenvolvido, mas também acerca do país e do mundo à sua volta. Preocupado com a ascensão da extrema-direita, o Brasil serve-lhe de referência para dizer que, finalmente, a esquerda aprendeu a lidar com o algoritmo e despertou para a necessidade imperiosa da defesa da Democracia. Por cá, está solidário com as manifestações pela Habitação.