Habitação — Direito ou privilégio?

Enquanto continua a ser feita a limpeza das casas demolidas no bairro do Talude, prevalece uma triste realidade cada vez mais acentuada em Portugal: habitação digna não é um direito garantido para todos os cidadãos em território português.

Poderia até ser considerado um problema de classes. Podíamos olhar para este fenómeno como um problema específico de certas pessoas e comunidades, mas a realidade é que a questão da habitação, neste momento, é transversal e afecta desde as pessoas em situação mais precária até à classe média em Portugal.

Desde o momento em que o país assentou a economia no turismo, o custo de vida para o cidadão e comum trabalhador passou de sobrevivência para insustentável, devido à inércia governamental no que toca a regulamentação do mercado imobiliário e ao desenvolvimento de uma economia paralela dos alojamentos locais e rendas de curta duração. Em função disto, e pela constante subida de preços que não é acompanhada pelo aumento dos salários, muitas pessoas foram atiradas para situações precárias, outras para casas autoconstruídas. E daqui resulta o grande aumento dos «bairros de lata», uma realidade comum nos anos 80/90.

Nessa altura, o objectivo, durante as campanhas eleitorais, era arranjar soluções para as pessoas. Nos últimos anos, existe uma abordagem oposta por parte de certos autarcas que alinham com os ideais de direita e extrema-direita, maximizando lucros acima da dignidade humana, efectuando despejos e demolições em números assombrosos. Como, aliás, pode constatar-se nos editais da Câmara de Loures: em três anos foram feitos 700 despejos/demolições (número oficial) sem soluções sustentáveis a longo prazo.

Entre rendas médias na ordem dos 1450€ e com ordenados mínimos de 920€, fora as comodidades básicas, como água e electricidade, torna-se impossível sobreviver. E, enquanto não forem tomadas medidas concretas que possam ajudar os cidadãos no acesso à habitação digna, o retrocesso à década de 90 será um dado adquirido.

• O autor escreve sem Acordo Ortográfico.