Há 115 anos, a primeira mulher votou em Portugal. Esta foi a ata histórica

«A mesa eleitoral aceitou o seu voto e a assembleia acolheu o momento com uma salva de palmas.»

Há 115 anos, no dia 28 de maio de 1911, Carolina Beatriz Angelo tornou-se a primeira mulher a votar em Portugal, e uma das primeiras da Europa. Carolina garantiu o seu direito de voto no tribunal e coube ao juiz João Baptista de Castro proferir a sentença histórica: «Excluir a mulher (…) só por ser mulher (…) é simplesmente absurdo e iníquo e em oposição com as próprias ideias da democracia e justiça proclamadas pelo Partido Republicano. (…) Onde a lei não distingue, não pode o julgador distinguir (…) e mando que a reclamante seja incluída no recenseamento eleitoral.» A coragem e a persistência de Carolina abriram a primeira porta para o voto feminino no país.

Um momento progressista de imenso significado que celebramos com a publicação da ata eleitoral que marcou a história da democracia portuguesa.

Acta Eleitoral, Lisboa Oriental, 1911 REPUBLICA PORTUGUEZA

Circulo n.º 34 Lisboa — Oriental Assembleia primaria de S. Jorge d'Arroios Local da assembleia: Club Estephania, Rua de D. Estephania N.º 62

Servirá este caderno para n'elle se lavrarem as actas da constituição da mesa eleitoral e da eleição de dez deputados á Assembleia Nacional Constituinte pelo circulo n.º 34 Lisboa Oriental na assembleia primaria de S. Jorge d'Arroios; a que se mandou proceder por decreto com força de lei de 28 de Abril de 1911, o qual vae numerado, assignado e rubricado.

Lisboa, 26 de Maio de 1911

O presidente da commissão recenseadora eleitoral do 2.º bairro (assinatura)

Os candidatos obtiveram a seguinte votação:

• Agostinho de Carvalho, setenta e quatro votos (74)

• David José da Silva, setenta e sete votos (77)

• Francisco Ramos da Cruz, setenta e sete votos (77)

• João Manoel Camello das Neves, setenta e cinco votos (75)

• João Tamagnini de Souza Barboza, setenta e seis votos (76)

• Joaquim Guedes d'Amorim, setenta e sete votos (77)

• José Ferreira de Lousa Lima Bayard, setenta e um votos (71)

• Luiz Julio Dias Soares, setenta e seis votos (76)

No final da primeira chamada, o Presidente da Meza consultou a mesma, sobre se devia ou não aceitar a lista da Snr.ª D. Carolina Beatrix Angelo, que se achava presente, e cujo nome estara inscripto nos cadernos do recenseamento. Accrescentou o dito presidente que lhe constava que o Governo Provisorio tinha mandado ouvir sobre o assumpto o procurador geral da Republica; mas que não tendo nenhuma communicação official a tal respeito, lhe parecia que se devia acceitar o voto áquella Snr.ª, visto o seu nome estar inscripto nos cadernos do recenseamento, e o Art.º 64 da lei eleitoral determinar que nenhum Cidadão recenseado poderá inhibido de votar, salvo em casos que não tinhão applicação. A meza concordou com o parecer do Seu presidente, resolvendo portanto que fosse acceite a lista áquella Snr.ª, o que se fez na devida altura de obedecida, manifestando-se a Assembleia com uma Salva de palmas. O mesmo presidente, ao receber a lista da Snr.ª D. Carolina Beatrix Angelo, testemunhou a sua satisfação por esse facto, dizendo seguidamente que o direito do voto das mulheres era assumpto de grande ponderação, porque este direito civico exige grande responsabilidade áquelles que o exercem; que porém a Snr.ª D. Carolina Beatrix Angelo, diplomada como é, com seu curso superior, tem illustração mais que sufficiente, além d'um bello talento, para poder arrostar com essa responsabilidade. Foram nove, as listas inutilisadas por diversos motivos as quaes devidamente rubricadas, vão juntas ao processo.