Yolanda Díaz: «A contrarreforma laboral usa a flexibilidade para disfarçar a precariedade»

«A contrarreforma laboral não é um exclusivo português e usa o eufemismo da flexibilidade para disfarçar a precariedade. Peço que se mobilizem e não permitam que seja aprovada. E deixo uma mensagem de solidariedade com os sindicatos e com as pessoas que aqui saíram à rua para a contestar.»

As frases são de Yolanda Díaz, vice-presidente e ministra do Trabalho e Economia Social de Espanha, e foram ditas no ISCTE, durante a apresentação do livro «Governing solidarity in european labour markets», uma análise a cerca de dez anos de políticas públicas nesta área em Portugal e Espanha, editada por Paulo Marques, Rui Branco, Óscar Molina e Renato Miguel Carmo.

«A contrarreforma laboral não é um exclusivo português e usa o eufemismo da flexibilidade para disfarçar a precariedade. Peço que se mobilizem e não permitam que seja aprovada», defende Yolanda Díaz.

Tendo ao lado Ana Mendes Godinho, ex-ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, a quem elogiou e saudou pelo trabalho conjunto e corajoso («é uma das melhores ministras do Trabalho de Portugal, da Europa e do Mundo»), Díaz defendeu que a estratégia de desregulação em curso, da América de Trump à Europa da extrema-direita e direita em França, Espanha, Portugal e Itália, visa «debilitar o movimento sindical e a capacidade negocial dos trabalhadores, mas também baixar salários e empobrecer a cidadania. Atacar o sindicalismo é debilitar a democracia. Querem voltar à Europa triste que causou dor e sofrimento. Querem, como noutras 52 reformas laborais em Espanha, recuar ao neoliberalismo mais selvagem e brutal dos anos 80, mesmo que esses projetos estejam todos falidos no plano científico». Mas a governante contraria esses objetivos, propondo uma receita diferente: «Precisamos de estabilidade no emprego; aumentar salários; não despedir; e dar poder negocial aos sindicatos.»

«Atacar o sindicalismo é debilitar a democracia. Querem voltar à Europa triste que causou dor e sofrimento.»

Lembrando o tempo em que chegou ao Governo em Espanha, a ministra sintetizou: «Tínhamos 18 milhões de trabalhadores. Hoje temos 22,4 milhões, dos quais 15,6 milhões têm contratos sem termo. E reforçámos também a segurança laboral de milhões de mulheres, porque apostámos em políticas feministas.» E, sobre os tempos sombrios da crise das dívidas soberanas, explicou: «A troika e os homens de negro são reais, existem - tive 60 reuniões com eles! E sabem como os derrotámos? Porque somos corajosas. Porque sabemos mais do que eles sobre o mercado laboral. Porque sabemos bem e nunca esquecemos quem representamos: os trabalhadores do meu país, de Portugal, da Europa e do Mundo! E porque decidimos que não daríamos nem um passo atrás!»

A finalizar, Yolanda Díaz acentuou: «Não há pensamento mais poderoso na História da Humanidade do que o feminismo, mas a extrema-direita, tantas vezes aliada à direita, procura transformá-lo numa guerra entre sexos. São negacionistas das alterações climáticas e igualdade, manipulam medos, tentam descredibilizar as instituições e acabar com o Estado, apropriando-se deste, como faz Trump, em benefício próprio. Mas não há ferramenta mais poderosa do que a esperança no Mundo inteiro. E a única causa que perdemos é aquela pela qual não lutamos.»

«Não há ferramenta mais poderosa no Mundo inteiro do que a esperança. E a única causa que perdemos é aquela pela qual não lutamos.»

Antes já Ana Mendes Godinho salientara que a Academia traduzia agora em livro a razão das políticas «verdadeiramente reformistas e transformadoras» dos anos em que governou. Agora, a contrarreforma pretende «voltar ao dogma, que não é mais do que uma expressão de marketing, de que o mercado de trabalho tem de ser mais flexível. Há 10 anos diziam: 'Se subirmos o salário mínimo vamos destruir emprego.' E isto sem qualquer suporte científico. Agimos no sentido oposto e o que aconteceu foi o contrário do papão que agitavam. A legislação laboral não é uma ameaça à competitividade - é a sua condição.»

A contrarreforma pretende «voltar ao dogma, que não é mais do que uma expressão de marketing, de que o mercado de trabalho tem de ser mais flexível», sublinha Ana Mendes Godinho.

A ex-ministra socialista foi taxativa: «O que está a ser proposto é uma regressão no mundo laboral. E quem votar a favor ou se abstiver em relação a esta contrarreforma vai ter de olhar bem nos olhos os trabalhadores e explicar por que razões o fez.» No fundo, a «contrarreforma laboral está a matar a esperança e a alimentar o populismo».