OE2027: A margem que o Governo diz não ter

Se pedir ao Senhor ministro das Finanças mais dinheiro para creches, para habitação ou para quem vive com o salário mínimo, a resposta já se sabe. A margem do Orçamento do Estado para 2027 é «relativamente reduzida», e mexer-lhe sem financiamento seria «muito negativo para o país». Miranda Sarmento di-lo com a calma de quem apresenta um excedente, e acrescenta que este “não é um orçamento com novidades”. Tem razão nas duas coisas, mas não pelos motivos que gostaria. A margem foi gasta, e a forma como foi gasta é tudo menos novidade.

Só em 2025, o IRS Jovem custou 734 milhões de euros. A descida do IRC acrescenta 300 milhões por ano, o desconto aos senhorios 209 milhões e o IVA a 6% na construção mais 94, e a isenção de IMT e imposto do selo para jovens já levou mais de 500 milhões em dois anos. Ao todo, mais de 1.800 milhões de euros que o Estado decidiu não cobrar. Para um Orçamento sem margem, não está nada mal.

Comecemos pela joia da coroa. O IRS Jovem isenta de imposto, total ou parcialmente, os rendimentos do trabalho de quem tem até 35 anos, durante dez anos. Quanto mais se ganha, mais se poupa. Quanto menos se ganha, menos se recebe. E a maioria dos jovens ganha pouco. Segundo o INE, em 2024, metade dos trabalhadores com menos de 25 anos levava para casa menos de 820 euros por mês, e entre os 25 e os 34 anos a mediana não passava dos 980. O Governo chama-lhe IRS Jovem. Seria mais rigoroso chamar-lhe IRS Jovem Bem Pago.

Há ainda um incentivo perverso. Imagine duas pessoas a candidatar-se ao mesmo emprego, uma com 30 anos e outra com 40. Para que ambas levem para casa o mesmo salário ao fim do mês, a empresa pode pagar menos à mais nova, porque o Estado completa a diferença com o IRS que deixa de cobrar. Ou seja, parte do benefício pode ir parar a quem paga o salário, e não a quem o recebe. Uma medida pensada para valorizar os salários dos jovens arrisca-se, assim, a subsidiar salários baixos. E os salários em Portugal são baixos por razões que o IRS não resolve. O poder negocial de quem trabalha é fraco, a contratação coletiva cobre pouco e o modelo de crescimento continua assente em mão de obra barata. O IRS Jovem deixa tudo isso exatamente onde estava. Quanto a travar a emigração, o FMI pediu a reversão da medida por não haver evidência de que funcione. O Governo manteve-a. Há medidas que sobrevivem à evidência porque nunca dependeram dela.

Num mercado onde faltam casas, dar mais dinheiro a quem compra sem haver mais casas para comprar só pode acabar no preço, e foi precisamente isso que um estudo do ISCTE encontrou. O FMI pediu que se acabasse com a medida. O Governo alargou-a.

E a generosidade com quem ganha bem não se fica pelos jovens. Também os rendimentos mais altos têm direito a um mimo, e este vem escondido num dos impostos com nome mais bonito do código fiscal. Com o Orçamento do Estado para 2027, a taxa adicional de solidariedade, o imposto extra que paga quem tem rendimentos muito elevados, passa a começar nos 89.995 euros de rendimento coletável, quando hoje começa nos 80 mil. O limiar sobe 12,5%, enquanto os escalões de toda a gente sobem 3,88%. Para a generalidade dos contribuintes, a atualização é a que a lei obriga. Para os do topo, o Orçamento decidiu ser mais generoso do que a lei. Chama-se taxa de solidariedade, e nunca o nome foi tão bem aplicado, só que ao contrário.

Já na habitação, imagine que lhe oferecem 12.900 euros de desconto num apartamento de 300 mil, que é o IMT e o imposto do selo que um jovem deixa de pagar. Parece um excelente negócio, até perceber que a casa, entretanto, ficou bem mais cara, e que perto de 19.600 euros dessa subida se devem ao próprio desconto. Num mercado onde faltam casas, dar mais dinheiro a quem compra sem haver mais casas para comprar só pode acabar no preço, e foi precisamente isso que um estudo do ISCTE encontrou. O FMI pediu que se acabasse com a medida. O Governo alargou-a.

O resto do Orçamento segue o mesmo guião. A descida do IRC chega a todas as empresas com lucros, invistam ou distribuam dividendos, capitalizem-se ou não. Já o IRS dos senhorios desce de 25% para 10% em todos os contratos de renda moderada, incluindo os que já existem. Resta saber o que o Governo entende por moderada. Uma renda até 2.300 euros por mês, num país onde o salário mínimo será de 970. É difícil não ver a ironia, e, mais difícil ainda não ver o padrão.

Depois, há o investimento público. Com o fim do PRR, cai 31% em 2027, menos 4.348 milhões de euros num só ano, e o Orçamento não diz o que o vai substituir. Limita-se a esperar que os privados tapem o buraco, o que é uma esperança curiosa vinda de um Estado que nem sequer executa o investimento que ele próprio orçamenta. Entre descontos a quem tem mais e investimento que fica por fazer, a conta acaba sempre por chegar a alguém. Falta saber a quem.

Nas famílias em risco de pobreza, o IVA leva quase um quinto do rendimento e anula cerca de um terço do que o IRS faz para reduzir desigualdades, o que significa que cada descida do IRS acompanhada de mais receita de IVA deixa o sistema menos justo. É assim que se aperta uma família sem nunca subir um imposto, passando, ano após ano, o peso do Estado de quem consegue poupar para quem gasta tudo o que ganha.

Dos 2.864 milhões que o Estado vai cobrar a mais em impostos em 2027, mais de metade vem do IVA, um imposto que parece justo por ter a mesma taxa para todos, mas que pesa muito mais a quem ganha menos, porque quem ganha pouco gasta quase tudo o que ganha e paga IVA sobre quase tudo. O Banco de Portugal fez as contas. Nas famílias em risco de pobreza, o IVA leva quase um quinto do rendimento e anula cerca de um terço do que o IRS faz para reduzir desigualdades, o que significa que cada descida do IRS acompanhada de mais receita de IVA deixa o sistema menos justo. É assim que se aperta uma família sem nunca subir um imposto, passando, ano após ano, o peso do Estado de quem consegue poupar para quem gasta tudo o que ganha.

Seria de esperar outra coisa. Seria de esperar que a margem fosse usada onde rende mais, e poucas coisas rendem tanto como a educação nos primeiros anos de vida. É aí, muito antes da escola, que as desigualdades se formam. Uma criança que passa os primeiros anos numa creche de qualidade chega à escola com mais vocabulário, mais capacidade de concentração e mais vontade de aprender. Isso conta sobretudo para quem não encontra em casa o que outras crianças encontram. Essa criança chumba menos, abandona menos a escola, estuda mais tempo e, mais tarde, ganha melhor e paga mais impostos. Pelo caminho, os pais, e em particular as mães, podem voltar a trabalhar. Um investimento que reduz a desigualdade e faz crescer a economia. Não é pouco, para quem diz não ter margem.

Seria de esperar que a margem fosse usada onde rende mais, e poucas coisas rendem tanto como a educação nos primeiros anos de vida. É aí, muito antes da escola, que as desigualdades se formam.

Há alternativas, e nenhuma delas exige inventar dinheiro. Basta rever os benefícios fiscais que este Orçamento mantém e alarga e pôr essa receita a trabalhar para a maioria. Em transferências sociais para quem mais precisa, que são o que de facto tira pessoas da pobreza. E numa rede pública de creches, que é das poucas despesas que o Estado recupera com juros, em salários, em impostos e em crianças que chegam à escola sem partir atrás das outras.

O ministro fala de uma margem reduzida, e tem razão, mas só para alguns. Para outros, houve e continua a haver, e sabe-se bem onde está: nas escrituras de quem vende casas, nos dividendos de quem tem lucros e nas grandes fortunas que este Orçamento nem sequer tenta tributar. O resto do país fica com a fatura, que chega todos os meses, ao supermercado, com IVA incluído.