A acampada de Montenegro ou a ocupação da democracia para especulação

Um Estado fantasma na dimensão social não terá outra forma de estancar o descontentamento – transformado inevitavelmente em revolta se durar tempo suficiente – excepto através da repressão.

Depois da agressão, a pressão política e policial exercida sobre as acampadas de Lisboa e Porto não visam, apesar do discurso dos seus interlocutores, garantir qualquer exercício democrático generalizado, dado o comportamento abusivo das autoridades e a incúria na manutenção diária da democracia e dos seus pilares, já sem mencionar a ampla latitude concedida a manifestações da PSP ou dos Bombeiros, confirmando o viés nas actuações. A salvaguarda da democracia estava e está para lá das fronteiras do seu aparelho, na acampada e na suas assembleias em representação dos que não têm representação e que encontram ali uma segunda casa, mesmo quando muitos não têm uma primeira.

Depois da agressão, a pressão política e policial exercida sobre as acampadas de Lisboa e Porto não visam, apesar do discurso dos seus interlocutores, garantir qualquer exercício democrático generalizado, dado o comportamento abusivo das autoridades e a incúria na manutenção diária da democracia e dos seus pilares, já sem mencionar a ampla latitude concedida a manifestações da PSP ou dos Bombeiros, confirmando o viés nas actuações.

A permissão de manifestações no espaço público por parte de um Estado resumido à sua expressão autoritária e macroeconómica tem menos relação com direitos democráticos do que com o efeito válvula de escape que permite às multidões veicularem descontentamento sem o materializar efectivamente na transformação desejada. Max Gluckman descrevia esse efeito de contestação à autoridade como a mudança que preserva a ordem, uma ideia próxima à da sangria médica no século XX que, após o alívio, permitia o regresso ao estado anterior, ainda que a condição permanecesse de forma latente.

Por isso é essencial a sua consistência e regularidade e, acima de tudo, que os termos sejam ditados pelos protestantes, em vez de constrangidos pelas duvidosas fronteiras estabelecidas pelos ocupas da democracia, até, mais do que conseguir um objectivo em concreto, surtir um efeito de transformação, não meramente cosmética, mas do DNA da estrutura.

Parte da razão para a fraca adesão dos últimos anos às manifestações não se prende com qualquer sentimento de impotência, mas, pelo contrário, deriva da falsa sensação de empoderamento concedida pelas redes sociais, simulacro de um protesto onde nada fermenta além da produção de conteúdo para a META e Musk, oferecendo simultaneamente a tão desejada catarse.

Com esse clímax digital, surge também um sentimento de conquista idêntico ao da presença na turba de onde emanam tanto um falso sentido de pertença e fusão como de impunidade, sendo ambos inconsequentes, e pior, prejudicando o poder popular como regulador do político quando ambos deveriam ser equivalentes.

A recente disponibilidade dos partidos do governo para negociar a lei das rendas não deve ser confundida com qualquer benevolência ou exercício democrático. É uma mera estratégia de manutenção do poder através da cedência a uma expressão popular que, desta vez, se apresenta sólida e com apoio de figuras públicas de vários quadrantes, relembrando a todos quem detém realmente o poder transformativo passível de contrariar a subjugação aos mercados como força ocupadora de todas as áreas.

Quando os políticos que estão a trabalhar a lei do arrendamento detêm em conjunto mais de mil imóveis e o Primeiro-Ministro possui dezenas (efectivamente e em potência), através da aquisição de terrenos rústicos a preço de saldo para serem reclassificados como urbanos via lei dos solos criada com esse único fim e não para resolver o problema da habitação, a exigência da sua demissão deve ser apenas o ponto de partida.

Talvez a alteração à lei das rendas resolva, no imediato, os problemas de algumas pessoas, oferecendo, tal como o combate ao pacote laboral, a ideia de vitória onde existe apenas um protelamento e um reagrupar para emergir noutra forma mais tarde.

Quando os políticos que estão a trabalhar a lei do arrendamento detêm em conjunto mais de mil imóveis e o Primeiro-Ministro possui dezenas (efectivamente e em potência), através da aquisição de terrenos rústicos a preço de saldo para serem reclassificados como urbanos via lei dos solos criada com esse único fim e não para resolver o problema da habitação, a exigência da sua demissão deve ser apenas o ponto de partida.

E é essencial continuar na reivindicação de legislação desburocratizada e desmistificada a primar pela transparência, escrutínio, por uma expressão democrática não restrita ao voto e alienada do quotidiano, pela inclusão nos centros de decisão e pela blindagem das instituições de forma a salvaguardá-las da apropriação por agentes de sabotagem interna da extrema-direita e da instrumentalização do Estado até o reduzir à sua forma de aparelho repressivo e canibalizante ao serviço de ocupas-especuladores.

E, sobretudo, evitar que o Primeiro-Ministro seja um.

Fotos: Joana Pereira