O bastão não (a)paga a caução

O que têm em comum os estudantes do ensino superior, os casais divorciados, os professores da escola pública, os marchantes do bairro de Alfama e as vítimas de violência doméstica? Para os mais distraídos, ou para os membros do governo, a resposta será nada. Na realidade do nosso país, a resposta é inevitavelmente a crise da habitação, crise essa que o governo se recusa a assumir que existe. Não há casas para todos, mas o problema não é a inexistência de fogos, como quer impor o primeiro-ministro; é, antes, a incapacidade de muitos poderem custeá-las. O governo, nas pessoas dos ministros das finanças e da habitação, diz que fez praticamente tudo o que era possível. Malogradamente, não faz o mais importante, que é proteger o povo que governa, em vez dos fundos imobiliários a quem presta vassalagem de forma incondicional. Miranda Sarmento, ministro das finanças, alega ter «muita dificuldade em perceber como é que, ao fixar-se o limite da renda moderada em 2300 €, isso pode contribuir para aumentar as rendas». Ou é ironia ou vive num universo paralelo, sem noção da realidade do país que governa. Vamos a umas contas simples.

De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística, o salário médio bruto em Portugal, incluindo subsídios de férias e Natal, os quais uma fatia considerável da população não recebe, está nos 1835 €. No entanto, a média é uma medida pouco democrática, pois pega em todos os valores, desde o ordenado mínimo até ao valor auferido pelo director executivo do maior grupo económico do país, soma-os e divide pelo número de ordenados pagos no país.

Miranda Sarmento, ministro das finanças, alega ter «muita dificuldade em perceber como é que, ao fixar-se o limite da renda moderada em 2300 €, isso pode contribuir para aumentar as rendas». Ou é ironia ou vive num universo paralelo, sem noção da realidade do país que governa.

Usemos, então, outra medida mais fidedigna para o efeito e observemos os valores do salário mediano, ou seja, o valor exacto que divide a população ao meio, onde metade ganha mais e metade ganha menos, e temos um valor de cerca de 980 €, apenas 60 € acima do salário mínimo nacional. Ora, se a matemática não me falha, para pagar uma renda de 2300 € são necessários 2,3 salários. Se metade da população activa do nosso país ganha abaixo de 980 €, significa que essas pessoas não vão conseguir pagar a tal renda dita acessível. Nem se viverem em casal, pois ainda faltará um terço de salário para completar a renda.

Não contente com este cenário que empurra as pessoas para a rua, que as obriga a uma agonia sem igual na busca por uma habitação que possam pagar, o governo decide agravar ainda mais a situação com a proposta de Orçamento do Estado para 2027. De acordo com esta, prevê-se uma redução de 126 milhões de euros no investimento em habitação pública e acessível face a 2026, o que representa uma queda de aproximadamente 6%. E isto deve-se sobretudo ao fim dos fundos europeus do PRR. Ao mesmo tempo, assistimos ao crescimento de condomínios privados, detidos por fundos imobiliários de elevada envergadura e grandes grupos económicos multinacionais, que vão aumentando os seus dividendos e despejando inquilinos sem compaixão, em nome da especulação e da ganância sem precedentes. E o governo onde está? A defender o povo que governa? Não, claro. A defender os interesses do capital para quem governa.

Por tudo isto, o povo sai à rua em protesto, a manifestar-se pelo seu direito a uma política pública para a habitação. E a resposta do governo é uma, ou melhor, várias cargas policiais violentíssimas e completamente gratuitas, que provocam feridos e revolta na população. Apesar de tudo, o povo continua a manifestar-se pacificamente e a reivindicar os seus direitos de forma civilizada, mostrando ao governo que estas decisões político-policiais para acicatar a violência não estão a resultar. O primeiro-ministro apelida-as de pedagógicas, razoáveis, adequadas, profissionais, equilibradas e outros adjectivos enquadrados no espectro autoritário de um Estado repressor que quer dominar o povo pela força, sem escutar as suas reivindicações e os problemas reais daqueles para quem deveria governar.

[...] o povo sai à rua em protesto, a manifestar-se pelo seu direito a uma política pública para a habitação. E a resposta do governo é uma, ou melhor, várias cargas policiais violentíssimas e completamente gratuitas, que provocam feridos e revolta na população.

Entretanto, as mesmas forças policiais, cães-de-fila atirados ao povo pelos governantes, decidem convocar uma manifestação própria. Por que razão os polícias não se juntaram às manifestações que reprimiram se têm as mesmas reivindicações? Por que razão precisam de uma manifestação à parte? Não são parte do povo? Não fazem parte da maioria que está a sofrer com a especulação e os lucros dos fundos imobiliários? Com o aumento insustentável do custo de vida? Por mais que eu entenda que «sim, os polícias têm todo o direito a manifestarem-se e estão a ser manipulados pelo governo», não podemos simplesmente ser coniventes com esta espécie de branqueamento da opinião pública que agora querem fazer, subjugados pelo governo que os comanda. Não há manifestações de primeira e manifestações de segunda. Há um protesto global, colectivo, apoiado legalmente pela nossa Constituição e que em nada desrespeitou o Estado de direito em que vivemos. Não foi quebrada nenhuma lei para aquela intervenção político-policial (e insisto nesta expressão, porque foi deliberadamente uma decisão política e não uma decisão de defesa da ordem pública, senão, a acção não teria sido concertada entre Lisboa e o Porto).

A violência não resolve o problema estrutural vigente e está a ser usada para desviar a atenção do que realmente é importante e tem de ser discutido com urgência: a nova proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, que prevê cortes drásticos na habitação, na saúde, na educação.